Empresários de Cuiabá devem ganhar mais um ano para regularizar o Habite-se de seus imóveis comerciais. A prorrogação foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini após uma reunião com representantes de entidades de classe, entre elas a Fecomércio-MT, realizada semana passada no Palácio Alencastro.
A medida considera as dificuldades enfrentadas pelas empresas para atender às exigências legais, especialmente em imóveis antigos, cuja regularização pode exigir investimentos em projetos de engenharia, adequações de segurança contra incêndios e providências junto a diferentes órgãos públicos.
Segundo o prefeito, a intenção é encontrar alternativas legais para facilitar o processo sem dispensar os requisitos de segurança das edificações. A prorrogação, porém, ainda precisa ser formalizada oficialmente pelo município.
Prefeitura avalia alternativas para facilitar a regularização
Durante a reunião, Abilio Brunini afirmou que o Habite-se continua sendo indispensável para atestar as condições de segurança e utilização dos imóveis. Ao mesmo tempo, reconheceu que a regularização pode depender de tempo, recursos financeiros e documentos nem sempre disponíveis.
O prefeito também indicou a possibilidade de estender o prazo caso a conclusão dos procedimentos seja impedida por questões atribuídas à própria administração municipal.
Outra medida em estudo é o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para permitir a concessão do Habite-se independentemente da matrícula do imóvel.
A proposta busca separar a regularização da edificação do registro da propriedade, mas não prevê, conforme a manifestação do prefeito, a dispensa de projetos aprovados ou de responsáveis técnicos.
Fecomércio-MT considera prazo importante para as empresas
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc-MT, Senac-MT e IPF-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, avaliou positivamente o resultado da reunião.
Segundo ele, a abertura ao diálogo permite que os empresários tenham mais tempo para encaminhar as adequações necessárias.
A entidade considera que a regularização dos imóveis comerciais pode envolver processos complexos e custos elevados, especialmente quando se trata de edificações construídas há décadas.
Para que serve o Habite-se?
O Habite-se é o documento que atesta que uma edificação atende às condições necessárias para ser utilizada. Sua finalidade está relacionada à segurança e à funcionalidade do imóvel.
A matrícula, por sua vez, é o registro que identifica legalmente a propriedade. Embora os documentos tenham finalidades distintas, a proposta anunciada pela Prefeitura busca avaliar uma alternativa legal para que a regularização da edificação possa avançar mesmo quando houver pendências relacionadas à matrícula.
A intenção é facilitar a adequação dos estabelecimentos comerciais sem eliminar as exigências técnicas necessárias para garantir a segurança de trabalhadores, clientes e demais usuários.
Prorrogação ainda precisa ser oficializada
Apesar do anúncio, a ampliação do prazo para regularização do Habite-se ainda depende de formalização oficial pela Prefeitura de Cuiabá.
A Fecomércio-MT informou que acompanhará as atualizações nos canais oficiais do município. Até que a medida seja formalizada, os empresários devem buscar informações junto aos órgãos responsáveis para confirmar os prazos e os procedimentos aplicáveis a cada imóvel.
Fonte: cenariomt
