A 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabáprotocolou, nesta quinta-feira (8/10), um pedido de apreciação prioritária à Vara Especializada do Meio Ambiente.
A Ação Civil Pública (ACP), que tramita contra o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura da Capital desde 2023, cobra a concessão de liminar para a implementação imediata de uma política de proteção, controle e manejo de animais silvestres (como capivaras e jacarés) que habitam os parques urbanos e áreas de lagoa.
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel fundamentou o pedido citando a recorrência de mortes de animais por atropelamento, como o caso recente de uma capivara morta em frente ao Detran-MT.
Exigências da ação e entrega de tecnologias
O Ministério Público sustenta que a preservação da fauna e a segurança viária não podem ficar condicionadas à conclusão de estudos futuros:
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Plano integrado de manejo: O MPMT cobra a criação imediata de canais de atendimento a ocorrências, realização de vistorias conjuntas e elaboração de um plano de monitoramento nas áreas críticas da capital (como o Parque Tia Nair e Parque das Águas);
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Ações nas vias: O pedido judicial exige o reforço na iluminação pública, ampliação de placas de sinalização, fiscalização de velocidade e campanhas educativas para os motoristas;
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Digitalização da fiscalização: Também nesta quinta-feira (8), o MPMT entregou 40 tablets ao município de Cuiabá, financiados via Banco de Projetos (Bapre). Os equipamentos atenderão os fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon para agilizar vistorias e ações ambientais.
Como acessar o serviço
A população pode obter mais informações, tirar dúvidas ou comunicar o aparecimento de animais silvestres em vias públicas diretamente pelos canais da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), pelo Corpo de Bombeiros (193) ou na Ouvidoria do MPMT.
O acompanhamento regular e o alerta sobre pontos de risco garantem a segurança dos motoristas e a preservação da fauna silvestre em Mato Grosso.
Fonte: cenariomt
