A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passa a oferecer novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. A medida amplia as alternativas disponíveis para profissionais prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.
Segundo a Anvisa, a mudança não elimina as receitas em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica. A adoção dos recursos digitais ocorrerá de forma gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos definidos para os diferentes tipos de receita.
Novas funcionalidades
Uma das principais mudanças é a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita que anteriormente eram feitas apenas em papel. Entre elas estão os modelos A, B e B2, além das notificações destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
O sistema também amplia o controle eletrônico das receitas de controle especial e de documentos sujeitos à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e de agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A Anvisa ressalta que os modelos eletrônicos foram desenvolvidos para utilização em sistemas de prescrição integrados ao SNCR e são diferentes daqueles destinados à impressão. As receitas em papel continuam válidas, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.
Transição para receitas brancas
A implantação dos recursos digitais será gradual também para as chamadas receitas brancas, que incluem documentos de controle especial e receitas sujeitas à retenção.
Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas brancas eletrônicas integradas ao sistema nacional.
A partir de 30 de outubro, toda receita branca emitida eletronicamente deverá estar integrada ao SNCR. Isso, porém, não significa que o formato eletrônico será obrigatório, já que a emissão em papel continuará disponível de acordo com as regras de cada tipo de receita.
Prescritores e farmácias
Os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Para emitir receitas digitais pelos novos recursos, esses sistemas deverão estar integrados ao SNCR.
No caso das notificações de receita, permanece a necessidade de solicitar a numeração à vigilância sanitária local. As numerações destinadas aos documentos eletrônicos são diferentes das utilizadas nas receitas físicas.
Após a disponibilização da numeração pela vigilância sanitária, o sistema de prescrição se comunica com o SNCR para gerar a receita eletrônica conforme o modelo e as regras correspondentes. O profissional não precisa acessar diretamente o SNCR, pois a comunicação será feita pelo serviço de prescrição eletrônica.
A Anvisa também informou que disponibilizou documentação técnica da API e um ambiente de treinamento para desenvolvedores e empresas adaptarem e testarem seus sistemas.
Nas farmácias e drogarias, a receita eletrônica poderá ser consultada no SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização do documento.
Esse registro permite acompanhar o uso da receita e ajuda a evitar a reutilização da mesma numeração. Nos modelos eletrônicos de notificação, o QR Code também poderá ser usado para consultar os dados no SNCR, verificar a numeração e registrar a utilização.
Como funciona o SNCR
Criado pela Anvisa, o Sistema Nacional de Controle de Receituários centraliza a gestão e amplia a fiscalização das receitas utilizadas para medicamentos sujeitos a controle especial.
O SNCR entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para auxiliar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações.
Com a plataforma, a numeração das notificações de receita passou a ser administrada em uma base nacional. As vigilâncias sanitárias continuam responsáveis pela concessão e pelo controle dessas numerações, agora com o suporte do sistema.
As informações foram fornecidas pela Agência Brasil, com base em dados e esclarecimentos da Anvisa.
Fonte: cenariomt
