A cidade deCuiabá passa a contar com o quadro completo de advogados públicos municipais após a posse de cinco novos procuradores aprovados em concurso.

Com a entrada de Bruno Vilarins de Noronha, Daniel Pires de Mello, Jean Carlos Palma de Arruda Ferreira, Rafael Neves Guardiani e Reginaldo de Souza Silva, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) atinge a marca de 100% das suas vagas ocupadas.

O reforço na equipe jurídica impacta diretamente o andamento de processos e a fiscalização de contas do município:

• Cobrança da Dívida Ativa: Agilização nos processos de cobrança de devedores e recuperação de créditos tributários para os cofres da capital;

• Análise de Licitantes e Contratos: Maior rigor técnico e celeridade na checagem de concorrências públicas, compras de insumos e obras urbanas;

• Defesa do Patrimônio Público: Acompanhamento contínuo de ações judiciais que envolvem terrenos, bens municipais e serviços prestados à população.

A contratação dos novos membros zera a fila de vacância no órgão, garantindo atendimento e análise técnica contínua para as demandas da população cuiabana.

Consulta de Processos e Serviços Jurídicos

Cidadãos e advogados podem consultar o andamento de execuções fiscais, certidões negativas e pareceres públicos diretamente no portal da PGM Cuiabá. O atendimento presencial para negociação de débitos inscritos em dívida ativa e orientações gerais funciona na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.