O cadastro é gratuito e pode garantir a regularização do imóvel, proporcionando segurança jurídica e a possibilidade de obtenção da escritura definitiva.
Para o atendimento, o morador deve apresentar um documento que comprove a posse ou a aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou IPTU, desde que constem a quadra e o lote. Também é necessário levar comprovante de endereço do imóvel que será regularizado.
A Prefeitura reforça que não há cobrança de taxa para o processo de regularização e orienta os moradores a não efetuarem pagamentos a terceiros.
Os documentos pessoais exigidos variam de acordo com o estado civil:
Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens, se houver;
Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens, se houver;
União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Serviço
Atendimento gratuito
Quando: de segunda a quinta-feira (21 a 24 de setembro)
Horário: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h
Local: Salão Social da Igreja Católica da Comunidade São Pedro – bairro da Manga
Fonte: leiagora
