A exigência consta de uma minuta de outubro do ano passado, relativa às negociações decorrentes de uma tarifa de 50% que os Estados Unidos haviam aplicado meses antes sobre importações de produtos brasileiros. O Estado de S.Paulo teve acesso ao documento, cujo teor foi confirmado à Gazeta do Povo por uma fonte do governo brasileiro.
Entre as justificativas para o tarifaço do ano passado, o governo Trump havia citado o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022 – o ex-mandatário acabou condenado a 27 anos de prisão – e decisões do STF que removeram perfis e posts de redes sociais americanas.
“O Brasil se comprometerá a realizar eleições presidenciais livres e justas em 2026 e não deterá, prenderá nem limitará arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral”, afirma a minuta.
O documento traz outras 20 demandas, entre elas, que o Brasil não aplique “multas com alcance extraterritorial, não determinará o congelamento de ativos, nem deterá, prenderá ou punirá de qualquer outra forma cidadãos dos EUA, residentes legais ou empresas americanas por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, que protege a liberdade de expressão.
Segundo o Estadão, integrantes da diplomacia brasileira afirmaram que a proposta foi recebida e analisada pelo chanceler Mauro Vieira e sua equipe, em uma reunião na manhã de 16 de outubro de 2025, na residência oficial da embaixada brasileira em Washington, antes de uma rodada de negociações com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
De acordo com uma das fontes, durante a discussão na embaixada brasileira, Vieira determinou que sua equipe avisasse aos americanos que o documento era “inaceitável” e pediu que não fosse apresentado para discussão nas reuniões daquele dia, solicitação que teria sido atendida. O chanceler disse que a minuta “não era base para nada”.
Uma fonte do governo Lula confirmou à Gazeta do Povo o que foi discutido na reunião e o teor da minuta, mas disse que como o Brasil não a acolheu, esta não foi apresentada formalmente – nem no dia da reunião Vieira-Rubio, nem posteriormente.
“Não houve impacto nas negociações posteriores, tanto que depois houve o relaxamento de parte das tarifas e das sanções no âmbito da Lei Magnitsky”, afirmou a fonte, citando as sanções econômicas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, retiradas pela gestão Trump no fim de 2025.
A Gazeta do Povo solicitou ao Departamento de Estado americano um posicionamento sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta. Esta reportagem será atualizada caso haja retorno.
A tarifa de 50% foi posteriormente derrubada, devido à inflação dos alimentos nos EUA e a uma decisão de fevereiro da Suprema Corte americana que apontou irregularidades no tarifaço global que Trump impôs em 2025.
Porém, em julho, o Brasil foi alvo de uma nova tarifa de 25% que os Estados Unidos aplicaram a produtos do país sob a alegação de práticas comerciais injustas e de outra sobretaxa de 12,5%, alegando falta de medidas suficientes para coibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Entre os produtos isentos destas tarifas, estão terras raras, café e aeronaves civis.
Fonte: gazetadopovo
