O Senado aprovou, na quarta-feira (2), o projeto que reconhece como direito de crianças e adolescentes o acesso a um meio ambiente saudável, com prioridade absoluta. Conhecida como ECA Ambiental, a proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as garantias previstas estão o direito à natureza e a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação de crianças e adolescentes em ações de defesa, conservação e recuperação ambiental.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta também modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima para estabelecer prioridade na atuação do governo para reduzir os impactos climáticos sobre esse público.
Prioridade para primeira infância
O texto determina que crianças na primeira infância e aquelas com deficiência tenham prioridade na implementação das novas garantias. Também prevê atenção específica para crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e de áreas rurais.
Entre as medidas previstas estão diretrizes para escolas e seus arredores, acessibilidade, integração com áreas verdes e planejamento de respostas a desastres climáticos que permitam a continuidade das atividades de aprendizagem.
O projeto ainda estabelece orientações relacionadas à proteção ambiental, à participação de crianças e adolescentes na elaboração de políticas climáticas, à prevenção de desastres, aos deslocamentos causados pelas mudanças climáticas e à redução dos efeitos de episódios críticos de poluição atmosférica.
A proposta estabelece que a efetivação desses direitos deverá ser buscada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Segundo o parlamentar, a medida amplia a participação de crianças e adolescentes no debate sobre políticas ambientais.
Alessandro Vieira afirmou que os efeitos da crise ambiental atingem de maneira desigual diferentes grupos da população e são mais intensos entre pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o senador, a proposta aproxima as políticas ambientais de uma perspectiva de justiça socioambiental.
Crédito: Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
