Produtores rurais afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais terão novas possibilidades para renegociar dívidas. Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que amplia o acesso à recomposição de débitos de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias cuja capacidade de produção e pagamento foi prejudicada.
A decisão permite incluir dívidas que ficaram fora das regras da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho, devido a questões operacionais ou relacionadas aos prazos necessários para formalizar a renegociação.
A medida busca atender produtores que cumpriam os critérios para renegociar os débitos, mas perderam o enquadramento por não conseguirem concluir a operação dentro do prazo estabelecido.
Quem poderá ser atendido
Entre as operações que poderão ser enquadradas estão:
- operações prorrogadas que seguiram as regras da Resolução 5.330, mas ficaram inadimplentes após o prazo de 30 dias porque a renegociação não foi formalizada;
- dívidas renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução, que tenham entrado em inadimplência nesse intervalo.
O prazo para contratar a recomposição da dívida termina em 12 de novembro.
O CMN também autorizou instituições financeiras a disponibilizarem linhas de crédito com recursos livres para recompor dívidas rurais que não tenham sido contempladas pela Resolução 5.330 ou nos casos em que os recursos originalmente destinados à medida já tenham sido esgotados.
A contratação dependerá de análise de crédito pela instituição financeira, que realizará uma nova classificação de risco. As garantias vinculadas às operações também poderão ser reavaliadas.
Apesar da ampliação das alternativas, a medida não representa aprovação automática do crédito. A concessão continuará condicionada à avaliação realizada pelo banco.
Regras para os fundos constitucionais
O Conselho também estabeleceu tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
A regulamentação prevê uma classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas conforme a legislação vigente.
A regra alcança operações do Pronaf, do Pronamp e de outras linhas de crédito rural.
Para os fundos constitucionais, foram definidos dois grupos de operações.
Primeiro grupo: operações de custeio, comercialização e industrialização que tenham sido renegociadas ou prorrogadas entre 1º de junho e 15 de julho de 2026 e que estivessem adimplentes no momento da contratação da nova operação.
Segundo grupo: operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização contratadas até dezembro de 2025, ainda que tenham passado por renegociação ou prorrogação, desde que estejam inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024 e permanecessem nessa condição em 15 de julho de 2026.
Motivo da mudança
A nova regra foi adotada depois que o CMN identificou, durante a regulamentação da renegociação de dívidas rurais, operações que atendiam aos critérios estabelecidos, mas não conseguiram acessar as linhas de crédito por dificuldades operacionais ligadas à formalização e aos prazos.
A regulamentação está relacionada à Medida Provisória (MP) 1.376, editada em julho para apoiar produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos e outras condições excepcionais.
Publicada após um acordo entre o governo e o Congresso, a MP prevê prazo de até dez anos para o pagamento e a criação de um fundo garantidor destinado a ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.
Com a decisão, o CMN busca corrigir a lacuna identificada na regulamentação anterior e ampliar o alcance das medidas de apoio ao setor rural.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável por formular as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país.
O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também tem entre seus integrantes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
