A COP17, realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, caminha para adiar novamente a criação de um regime global de combate às secas. Apesar das declarações públicas de esperança, negociadores envolvidos nas tratativas indicam que o consenso sobre o mecanismo não deverá ser alcançado nesta edição da conferência.
A reunião termina oficialmente nesta sexta-feira (28). Estados Unidos e União Europeia lideram a oposição à criação do mecanismo, posição também compartilhada por Argentina, Chile e Paraguai.
A alternativa em discussão é aprovar uma decisão de caráter procedimental ao final da COP17 e deixar novas negociações para a COP18, prevista para 2028, provavelmente no Egito. Situação semelhante ocorreu na COP16, realizada em Riad, na Arábia Saudita.
O Brasil apoia a criação de um regime internacional para as secas, mas considera que, diante da dificuldade de obter consenso novamente, o mais adequado é manter o assunto na agenda para futuras negociações.
Durante a semana, Brasil e Arábia Saudita atuaram na mediação do encaminhamento. Enquanto os Estados Unidos defendiam retirar completamente o tema dos documentos finais, países africanos pressionavam pela criação efetiva do mecanismo.
Pressão por mecanismo internacional
Países africanos defendem a proposta há pelo menos três conferências. Afetados historicamente pela escassez de água e pelo avanço dos desertos, eles reivindicam uma estrutura multilateral que permita coordenar respostas aos impactos das secas.
O mecanismo também envolveria apoio financeiro aos países mais vulneráveis, permitindo que essas nações se preparem e se recuperem de eventos extremos. Para os defensores da proposta, instrumentos como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) tratam de uma questão mais abrangente, relacionada à degradação das terras, e não especificamente das secas.
Os países desenvolvidos, por outro lado, resistem a assumir compromissos obrigatórios e defendem uma participação voluntária. A União Europeia também demonstra preocupação com novos gastos externos diante das próprias crises recentes provocadas pela seca em seu território.
O impasse envolve tanto recursos financeiros quanto questões geopolíticas. Segundo o conteúdo das negociações, alguns países, especialmente os Estados Unidos, vêm buscando limitar agendas multilaterais desde o início da COP17.
Contexto geopolítico dificulta avanço
Como o documento final da conferência será apresentado apenas ao término do encontro, representantes envolvidos nas negociações ainda mantêm um discurso de cautela e esperança. Andrea Meza Murillo, secretária executiva adjunta da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), reconheceu as dificuldades, mas afirmou esperar um acordo.
“Estamos em um momento em que o túnel está escuro, mas acho que sempre haverá uma luz no fim dele. Temos esperança e estamos trabalhando muito para isso”, disse Meza em entrevista à Agência Brasil e a cinco veículos internacionais.
Meza, que também foi ministra do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, defendeu que os governos não tratem a seca como um problema isolado e destacou a importância da pressão social para manter o tema entre as prioridades internacionais.
“Acho que a maioria dos países não pode simplesmente voltar para suas bases eleitorais e dizer que este não é um desafio comum global e que eles não vão colaborar com a comunidade internacional para enfrentá-lo”, afirmou.
Para a secretária executiva adjunta, organizações da sociedade civil, ONGs e empresas também podem contribuir quando governos deixam de cumprir suas responsabilidades. Ela, porém, reconheceu que o atual cenário geopolítico torna mais difícil alcançar acordos ambiciosos.
Secas ganham dimensão global
Relatórios da UNCCD apontam que a frequência, a intensidade e a extensão territorial das secas aumentaram quase 30% desde 2000. Episódios registrados recentemente na Europa, África, Ásia e América Latina reforçam a dimensão internacional do problema.
Daniel Tsegai, coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, avalia que tratar o fenômeno apenas como um desastre imprevisível já não é suficiente. Na visão do especialista, os países precisam adotar políticas permanentes para atuar antes, durante e depois dos períodos de estiagem extrema.
“Mas a seca agora é uma crise constante. Precisamos mudar esse paradigma da gestão de crises para a gestão preventiva de riscos”, ponderou Tsegai.
Segundo o especialista, a seca deixou de ser uma questão restrita à agricultura ou à ausência temporária de chuvas. O fenômeno passou a representar um risco sistêmico para hidrovias, transportes, saúde e comércio internacional.
Mesmo países que não enfrentam diretamente a falta de chuva podem sofrer efeitos econômicos e deslocamentos populacionais provocados por eventos registrados em outras regiões. Uma queda no nível da água no Canal do Panamá ou no Rio Reno, por exemplo, pode afetar rotas comerciais e o abastecimento internacional de grãos.
Tsegai defende uma resposta coordenada entre os países e ressalta que a preparação precisa ocorrer antes da manifestação dos eventos extremos.
“Não devemos esperar até que a seca nos atinja para dizer se éramos resilientes ou não. Isso é tarde demais. Alcançamos um momento em que esta é a prioridade máxima”, afirmou.
Financiamento avança por outras iniciativas
Enquanto a criação de um regime global permanece indefinida, duas iniciativas relacionadas ao financiamento da resiliência às secas avançaram durante a COP17.
A Aliança de Riad para Resiliência Global à Seca (RGDRP) trabalha na criação de um fundo comum destinado a apoiar 70 países em desenvolvimento na adaptação e no enfrentamento do fenômeno. A primeira assembleia da organização ocorreu durante a conferência na Mongólia.
A Arábia Saudita, que fundou a aliança, anunciou um compromisso de US$ 150 milhões. O Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) prometeram aportar US$ 2 bilhões.
Outra iniciativa anunciada em Ulaanbaatar foi o Fundo de Investimento para Resiliência à Seca (Drif), apresentado como a primeira plataforma global de financiamento catalítico voltada ao tema.
Esse modelo utiliza recursos públicos, filantrópicos ou subsidiados para assumir riscos maiores ou aceitar retornos financeiros menores. A estratégia busca atrair e liberar investimentos privados em grande escala.
O fundo foi criado pela UNCCD e pelo governo de Luxemburgo, com apoio da Aliança Internacional para Resiliência à Seca (Idra). Luxemburgo fez um aporte inicial de US$ 2 milhões, enquanto a meta é mobilizar até US$ 400 milhões em recursos públicos e privados.
Plataforma amplia monitoramento da seca
Durante a COP17, também foi apresentada a Fase 2 do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (Idro). A plataforma foi desenvolvida pela UNCCD, pelo Centro de Ecossistemas e Arquitetura de Yale e pela Aliança Internacional de Resiliência à Seca.
A nova versão representa a evolução da plataforma piloto apresentada na COP16 e pretende auxiliar os países a avançarem do simples acompanhamento dos riscos para estratégias de preparação e adaptação.
O sistema utiliza o Índice de Resiliência à Seca (DRI), que avalia a capacidade de antecipação, preparação e adaptação dos países. A proposta é identificar vulnerabilidades e oferecer subsídios para políticas públicas e investimentos mais eficientes.
A ferramenta também conta com recursos de inteligência artificial para auxiliar formuladores de políticas, especialistas e o público na interpretação de informações complexas. O observatório reúne oito estudos de caso de países distribuídos por cinco continentes e está aberto à revisão de usuários de diferentes partes do mundo.
Fonte: cenariomt
