O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito, para obrigá-la a adotar medidas efetivas de prevenção e controle da exposição ocupacional a agentes nocivos capazes de causar câncer.

 O órgão pede que a empresa adote medidas para reduzir os riscos e também solicita uma indenização de pelo menos R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A ECSP é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito. A ação foi apresentada nesta quarta-feira (2) e é resultado de uma investigação realizada pelo MPT dentro de um projeto nacional voltado à prevenção do câncer relacionado ao trabalho.

Entre os principais problemas apontados estão falhas no controle da exposição à radiação ionizante e ao óxido de etileno, substância utilizada na esterilização de materiais hospitalares.

De acordo com o MPT, a investigação encontrou problemas em diferentes etapas de controle dos riscos, como monitoramento da exposição, treinamento dos funcionários, uso de equipamentos de proteção e acompanhamento médico.

No caso da radiação ionizante, o órgão apontou falta de documentos que comprovassem a eficácia das medidas de proteção e ausência de registros sobre treinamentos periódicos para os profissionais expostos.

A radiação é utilizada em procedimentos médicos e pode causar danos à saúde quando a exposição ocupacional não é devidamente controlada. O MPT destaca que o agente é reconhecido como cancerígeno.

Produto usado para esterilizar materiais

Outro ponto da investigação envolve o óxido de etileno, utilizado para esterilizar materiais que não suportam altas temperaturas ou umidade, como cateteres e seringas.

Segundo o MPT, foram identificadas falhas na identificação dos locais e atividades que podem expor os trabalhadores ao produto, além de problemas nas medidas de prevenção e no acompanhamento da saúde desses profissionais. A exposição pode ocorrer durante etapas como a esterilização, retirada dos materiais dos equipamentos, armazenamento ou em casos de vazamento.

O que o MPT pede

Na ação, o órgão solicita que a Justiça do Trabalho determine uma série de medidas para aumentar a proteção dos funcionários.

Entre os pedidos estão:

• Adequação dos programas de saúde e segurança do trabalho;
• Implantação e atualização do Plano de Proteção Radiológica;
• Acompanhamento médico dos trabalhadores expostos;
• Fornecimento e controle de equipamentos de proteção individual;
• Monitoramento da exposição à radiação;
• Calibração dos equipamentos utilizados para medir a exposição;
• Treinamento inicial e periódico dos funcionários.