Uma operação coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá com apoio da Polícia Militar demoliu, na manhã desta quinta-feira (27), cerca de oito estruturas de alvenaria e obras em andamento no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno, em Cuiabá.
A intervenção deu cumprimento a orientações e notificações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para conter a degradação em locais protegidos.
De acordo com o levantamento dos fiscais, todas as edificações atingidas — entre muros e construções de alvenaria — estavam desocupadas no momento da ação. Nenhuma família habitava os imóveis no momento da demolição.
Riscos ambientais e restrição de legalização
A área fiscalizada possui nascentes ativos, características de zona úmida e solo altamente suscetível a erosões severas. Por estar classificado como Área de Preservação Permanente (APP), o perímetro conta com restrições severas na legislação ambiental, o que inviabiliza processos de regularização fundiária.
Um laudo técnico emitido pela Defesa Civil Municipal também apontou alto risco hidrológico na região, alertando que eventuais ocupações colocam em perigo a segurança estrutural das obras e a integridade de futuros ocupantes devido à ameaça constante de alagamentos.
Sobre a operação, a gestão municipal enfatizou que o rigor contra novas ocupações atende às exigências dos órgãos de controle para evitar a usurpação de espaços públicos e a destruição de mananciais.
Foi destacado ainda que, caso haja identificação de famílias em situação de vulnerabilidade em processos de desocupação, a assistência social atuará por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP). O grupo intersetorial é responsável pelo triagem, encaminhamento à rede de proteção e inclusão em programas habitacionais.
Fonte: cenariomt
