A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), oficializou a concessão de incentivos fiscais voltados a empresas interessadas em se instalar no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. A medida tem como pilar central a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% — a alíquota mínima permitida pela Constituição Federal.
O benefício fiscal será destinado a atividades essenciais da logística aeroportuária e do comércio exterior, como armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de áreas operacionais e serviços de desembaraço e despachantes aduaneiros. A redução abrange prestadores que atuem na área delimitada pelo programa, excluindo a concessionária administradora do aeroporto, serviços de movimentação de passageiros, empresas optantes pelo Simples Nacional e beneficiárias de outros incentivos.
Além da desoneração, a gestão municipal anunciou tratativas com a Infraero e a articulação de emendas parlamentares para realizar obras de urbanização e melhorias de infraestrutura nas avenidas do entorno do aeroporto.
“Fala-se que incentivo fiscal só beneficia empresário, mas esse que estamos oficializando, não. Ele beneficia toda a população, que terá mais empregos e oportunidades. Além disso, com os recursos arrecadados pelo ISSQN, teremos melhorias nos serviços prestados em nosso município, como saúde e educação”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Adesão e regras do programa
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, o projeto era gestado desde o início da atual administração, em 2025. A adesão ao programa dependerá da opção do contribuinte e de homologação da prefeitura. As empresas contempladas terão o prazo de até dois anos após a aprovação para iniciar a prestação dos serviços incentivados.
“Várzea Grande está dando um passo à frente no desenvolvimento. Hoje, por falta de incentivos, o município deixava de atrair novos parceiros de importação e exportação. Temos um grande potencial por contar com um aeroporto internacional e por nossa localização estratégica, no centro da América do Sul”, enfatizou Nagazawa.
Repercussão no setor produtivo e no mercado aéreo
Representantes do setor logístico e de aviação comercial avaliaram a medida como um divisor de águas para a competitividade da região.
- Distribuição logística: Francisco Almeida, diretor-presidente da Arco Norte Terminais de Cargas, destacou que a ação permitirá ao município captar rotas de distribuição do Hemisfério Norte que antes passavam pelo Sul do país antes de serem redistribuídas.
- Competitividade internacional: O economista e despachante aduaneiro Vitor Galesso enfatizou a atração de novas empresas e a ampliação do alcance das exportações locais diretamente para mercados como a China.
- Conexão comercial: Bruna Viana, executiva da Gol Linhas Aéreas, destacou a relevância da legislação para atrair novos mercados para Mato Grosso.
- Apoio do Legislativo: O vereador Bruno Rios elogiou a iniciativa por estimular a geração de emprego e oportunidades no município.
Fonte: cenariomt
