O governador e candidato a reeleição, Mauro Mendes (União), disse nesta sexta-feira (12), em entrevista à Rádio Centro América FM, que o pedido de tutela de urgência, contra a empresa Rumo Malha Norte S/A, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso para que seja suspenso o licenciamento ambiental da ferrovia é uma brincadeira. Ele chegou a suplicar para que não houvesse interferência: “Pelo amor de Deus, não façam isso com Mato Grosso”.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o traçado da ferrovia está previsto para passar entre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo. Ocorre que, de acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia, livre e informada junto ao povo interessado, no caso, os indígenas.
Questionado sobre o fato, o governador pontuou que a ferrovia é um sonho que existe há mais de 40 anos e que agora está se tornando realidade. “Nunca ninguém me viu falar que eu ia fazer uma solução para esta rodovia, de repente, estava lá. As obras estão iniciando. Não controlo o MPF, mas com todo respeito acho que é uma brincadeira o que estão fazendo. Não tem índio no meio do caminho”.
“O pedido aconteceu porque o MPF diz que [os índios] passam de um lado para o outro da rodovia. O indígena anda Mato Grosso inteiro, então vamos ter que parar o estado? Estive com o Cacique Raoni, uma das maiores lideranças deste povo e ele estava nos pedindo asfalto até a aldeia. Pelo amor de Deus, não façam isso com Mato Grosso”, finalizou Mauro.
O MPF entende que a participação dos indígenas é essencial no processo de licenciamento do empreendimento pelo conhecimento que possuem sobre o patrimônio material e imaterial que precisa ser protegido e que está ameaçado com a execução do traçado previsto para a ferrovia. Além disso, foi verificado que a obra afetará negativamente as comunidades indígenas das TIs Tadarimana e Tereza Cristina.
Em novembro de 2021, os indígenas reivindicaram o direito de serem ouvidos a respeito do empreendimento, sob a alegação de que parte das terras indígenas que foram demarcadas pelo Marechal Cândido Rondon teriam sido vendidas ilegalmente e que, pela demarcação originária, a ferrovia cortaria a TI Tereza Cristina e também passaria pelo Pontal do Jorigi, parte da TI Tadarimana, tornando o projeto do traçado da obra mais próximo da área indígena, a menos que 10 quilômetros.
Para o procurador da República, titular da ACP, Rodrigo Pires de Almeida, a postura da Funai, da empresa Rumo e da Sema está “escorada apenas em parâmetros de norma federal inaplicável, cuja interpretação é inadmissível (Portaria Interministerial nº 60/2015) e ignora evidências que atraem o princípio da precaução, penalizando o bem jurídico ambiental por uma negligência atribuída exclusivamente aos demandados”.
De acordo com o procurador, tanto a empresa quanto a Funai e o Estado de Mato Grosso estariam impedindo a participação popular, ou seja, dos indígenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o ônus do empreendimento, que são os impactos negativos que a obra trará para o seu entorno.
Além disso, o MPF ressalta a pressa “desmedida e o afobamento” para a aprovação do processo de Licenciamento da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde, tanto da Sema quanto da empresa, uma vez que, mesmo estando pendente a análise do componente arqueológico do Iphan para a concessão da licença prévia, a Rumo já havia pedido, em agosto de 2021, a licença para o órgão estadual.
