Via @portalmsn | A 26ª Vara Cível da Capital autorizou o cumprimento provisório da sentença que condenou Gusttavo Lima, nome artístico de Nivaldo Batista Lima, e a Balada Eventos e Produções LTDA a indenizar um pernambucano por danos morais.
O processo começou porque a música Bloqueado cita o número de telefone do autor. A Justiça autorizou a cobrança antes do fim definitivo da ação em decisão assinada em 15 de julho de 2026.
Inicialmente, a Justiça fixou a indenização em R$ 70 mil. No entanto, com juros, correção monetária e honorários advocatícios, o valor atualizado chegou a R$ 148.824,82. Gusttavo Lima e a produtora respondem juntos pelo pagamento.
Justiça dá prazo de 15 dias úteis
Após a decisão, o autor abriu um novo processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para cobrar o valor. Agora, os condenados têm 15 dias úteis para fazer o pagamento.
Caso não quitem a dívida dentro do prazo, a Justiça poderá acrescentar multa de 10%. Além disso, outros 10% de honorários advocatícios serão aplicados sobre o valor devido.
Como o caso começou
O caso teve início em agosto de 2021. Na época, o pernambucano começou a receber diversas ligações e mensagens depois que seu número apareceu na letra de Bloqueado.
Diante da situação, ele procurou os envolvidos para tentar resolver o problema fora da Justiça. Porém, as partes não chegaram a um acordo.
Por isso, o pernambucano entrou com uma ação judicial. A Justiça proferiu a primeira sentença em 2022 e, posteriormente, o TJPE manteve a condenação em segunda instância.
Defesa ainda tenta reverter condenação
A defesa dos condenados apresentou um novo recurso, que ainda tramita na Justiça. Portanto, o processo não chegou ao fim de forma definitiva.
Mesmo assim, a decisão mais recente permite que o autor já cobre o valor da indenização enquanto o recurso segue em análise.
BPMoney
Por Carolina Alves
Fonte: @portalmsn
