– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o conselheiro Ulisses Rabaneda continuará exercendo suas funções, apesar de ser um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (6).
Segundo o órgão, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares, mas não determinou o afastamento do advogado do cargo.
Em nota oficial, o CNJ afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial e destacou que irá colaborar com as investigações, fornecendo as informações solicitadas, sem prejuízo do direito ao contraditório, à ampla defesa e das prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro.
Reconhecido como um dos principais advogados de Mato Grosso, Rabaneda passou a integrar o CNJ em fevereiro de 2025, após indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a investigação, ele participou da cessão de direitos creditórios da Oi S.A. para a sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados, operação que mais tarde resultou no acordo firmado entre a empresa de telefonia e o Governo de Mato Grosso.
A defesa de Rabaneda também divulgou nota afirmando que a participação dele nos fatos investigados está restrita à atuação profissional como advogado, antes de assumir a cadeira no CNJ.
Segundo a assessoria, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos durante as negociações do acordo envolvendo créditos da Oi perante o Estado de Mato Grosso, tendo exercido apenas atividades inerentes à advocacia. A defesa acrescentou ainda que os honorários recebidos decorreram de contrato formal e foram devidamente declarados.
Alvos da investigação
Além de Rabaneda, a Operação Heritage tem como investigados o ex-governador Mauro Mendes (União), a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure.
Também são alvos o deputado estadual Fábio Garcia, o empresário Fernando Robério de Borges Garcia, conhecido como Berinho, a esposa Laura Paulino Garcia e a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.
A lista ainda inclui Mônica Neves Carvalho, esposa do ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, as filhas Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, além do genro Helio Palma de Arruda.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A investigação teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi para a restituição de valores relacionados a uma disputa tributária.
Conforme a PF, há indícios de que a negociação tenha sido utilizada para desviar mais de R$ 308 milhões por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, mecanismo que teria servido para ocultar a origem, a movimentação e o destino dos recursos.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, além de outras infrações que eventualmente sejam identificadas no decorrer das apurações.
Leia a nota do CNJ:
“O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento, nesta quinta-feira (6/8), de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determina medidas cautelares em relação ao conselheiro Ulisses Rabaneda.
O processo tem caráter sigiloso.
A decisão não determina o afastamento do conselheiro de suas funções no CNJ.
Diante disso, o Conselho colaborará com todas as informações necessárias para o processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ.”
Fonte: odocumento
