Essa visão está longe de ser uma exclusividade dos Estados Unidos. Segundo a UNESCO, as indústrias culturais e criativas representam 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, movimentam mais de US$ 2 trilhões por ano e geram cerca de 50 milhões de empregos, empregando, proporcionalmente, mais jovens entre 15 e 29 anos do que qualquer outro setor da economia. A criatividade deixou de ser apenas expressão artística para se tornar um importante vetor de desenvolvimento, inovação e competitividade.
No Brasil, entretanto, o debate sobre incentivos fiscais à cultura ainda costuma ser cercado de desinformação. A Lei Rouanet, criada em 1991, frequentemente é apresentada como uma exceção ou um privilégio brasileiro, quando, na realidade, faz parte de um modelo amplamente adotado em diversas economias desenvolvidas. Por meio do mecanismo, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto devido ao financiamento de projetos culturais previamente aprovados, fortalecendo um setor que emprega milhares de profissionais e movimenta uma extensa cadeia produtiva.
Ao longo de mais de três décadas, a Lei Rouanet viabilizou milhares de projetos em todas as regiões do país, abrangendo produções audiovisuais, exposições, festivais, espetáculos, museus, ações de preservação do patrimônio histórico e iniciativas de formação artística. Mais do que financiar cultura, ela contribui para descentralizar investimentos, democratizar o acesso e impulsionar economias locais. Mas basta olhar para fora para perceber que esse modelo está longe de ser uma peculiaridade brasileira.
Quando governos criam mecanismos para estimular investimentos culturais, os benefícios ultrapassam o palco, as telas ou os museus. Cada projeto realizado mobiliza profissionais das mais diversas áreas
Nos Estados Unidos, embora não exista uma legislação federal equivalente, diversos estados utilizam programas de incentivos fiscais para atrair produções audiovisuais, movimentando bilhões de dólares e disputando investimentos entre si. O próprio crédito tributário da Califórnia busca evitar que estúdios transfiram suas produções para outros estados ou países que oferecem condições mais competitivas.
Na França, considerada uma das maiores referências mundiais em políticas culturais, a Lei Aillagon permite que empresas deduzam até 60% do valor investido em projetos culturais, respeitados os limites proporcionais ao faturamento. Pessoas físicas também contam com incentivos fiscais para doações, fortalecendo museus, instituições culturais e projetos de preservação do patrimônio histórico.
O Reino Unido segue caminho semelhante por meio de incentivos específicos para cinema, televisão, teatro, videogames e orquestras, enquanto o Canadá mantém fundos nacionais voltados ao fortalecimento da produção audiovisual. Já a Coreia do Sul tornou-se um dos exemplos mais emblemáticos do impacto econômico da cultura. Ao longo de décadas, o país estruturou políticas públicas de incentivo às indústrias criativas que ajudaram a transformar o chamado Hallyu, a onda cultural coreana, em um dos maiores fenômenos de exportação de conteúdo do planeta. Hoje, música, cinema, séries e entretenimento representam importantes ativos econômicos e de influência internacional.
Apesar das diferenças entre os modelos, existe um consenso entre essas nações: cultura não é apenas expressão artística; é também política de desenvolvimento.
Quando governos criam mecanismos para estimular investimentos culturais, os benefícios ultrapassam o palco, as telas ou os museus. Cada projeto realizado mobiliza profissionais das mais diversas áreas, como técnicos, produtores, cenógrafos, figurinistas, designers, empresas de tecnologia, gráficas, hotéis, restaurantes, transportadoras e prestadores de serviços. Trata-se de uma cadeia econômica extensa, capaz de gerar emprego, renda, arrecadação tributária e dinamizar o comércio local.
Além dos impactos econômicos diretos, há ganhos intangíveis igualmente relevantes. A produção cultural fortalece a identidade nacional, preserva a memória coletiva, estimula o turismo, amplia a projeção internacional dos países e contribui para aquilo que especialistas chamam de soft power, que é a capacidade de influenciar o mundo por meio da cultura, da criatividade e da inovação.
Nesse contexto, reduzir os incentivos culturais a uma simples renúncia fiscal significa ignorar seu potencial como instrumento de desenvolvimento. Países que disputam protagonismo global compreenderam que investir em cultura é investir também em educação, economia, inovação e reputação internacional.
O Brasil integra esse movimento. Além da Lei Rouanet, iniciativas como a Lei Paulo Gustavo, a Política Nacional Aldir Blanc e diversos programas estaduais e municipais demonstram que o país dispõe de instrumentos importantes para fortalecer sua economia criativa. O desafio não está em questionar a existência desses mecanismos, mas em aperfeiçoá-los continuamente, ampliando transparência, eficiência e acesso.
Enquanto algumas nações ainda discutem quanto investir em cultura, outras já entenderam que a verdadeira pergunta é quanto custa deixar de investir. Em uma economia cada vez mais baseada em conhecimento, criatividade e propriedade intelectual, fomentar a cultura deixou de ser apenas uma política cultural. Tornou-se uma estratégia de desenvolvimento econômico, geração de oportunidades e construção de futuro.
Vanessa Pires é CEO da Brada.
Fonte: gazetadopovo
