O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade de um pregão eletrônico da Prefeitura de Rondonópolis destinado ao fornecimento de até 20 mil cestas básicas. A contratação tem valor estimado de R$ 4.590.400.
O procedimento foi aberto no dia 15 de julho pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis e está sob responsabilidade do promotor Wagner Antonio Camilo. O município aparece como investigado no inquérito, que tramita na área de defesa do patrimônio público e envolve contratos administrativos.
Conforme o edital, o Pregão Eletrônico nº 31/2026 prevê o registro de preços para a contratação futura e eventual de uma empresa responsável pelo fornecimento das cestas. Os alimentos serão destinados a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela rede socioassistencial do município.
A disputa será realizada pelo critério de menor preço, em lote único e indivisível. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para esta quinta-feira (23), às 9h30, pela plataforma BLL Compras.
Cada cesta foi estimada em R$ 229,52 e deverá reunir 14 tipos de produtos, entre arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, café, leite em pó, farinha de trigo, macarrão, biscoito, fubá, sal, molho de tomate, sardinha e tempero pronto.
Na estimativa de preços, os maiores valores globais estão relacionados à aquisição de arroz, calculada em R$ 997,2 mil; café, em R$ 870 mil; e leite em pó, em R$ 635,2 mil. O edital esclarece que o registro de preços não obriga a prefeitura a adquirir toda a quantidade prevista, já que as compras dependerão da demanda e da disponibilidade orçamentária.
O sistema do Ministério Público registra que uma comunicação foi encaminhada ao Município de Rondonópolis no dia 16 de julho, com confirmação de leitura no mesmo dia. O extrato de instauração, porém, não detalha quais aspectos específicos do pregão motivaram a investigação.
A abertura do inquérito civil não significa que alguma irregularidade já tenha sido comprovada. O procedimento permite que o Ministério Público reúna documentos, solicite esclarecimentos e avalie se houve eventual descumprimento da legislação.
Fonte: leiagora
