O vereador Dilemário Alencar (União) apresentou um projeto de lei para estabelecer 30 minutos de tolerância mínima nos estacionamentos pagos de shopping centers em Cuiabá. A proposta determina que o cliente não seja cobrado caso deixe o local dentro desse período.
Pelo texto, a regra será aplicada a todos os shoppings da capital que cobram pelo serviço de estacionamento. Nos locais que utilizam cancelas automatizadas, a liberação dentro do período de tolerância deverá ocorrer automaticamente, sem a necessidade de validar o tíquete com funcionários ou em outro equipamento.
Os estabelecimentos terão prazo de 30 dias para se adequar às novas exigências, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo. A medida entrará em vigor a partir da publicação da lei.
Na justificativa, Dilemário afirma que a proposta busca proteger os consumidores diante da redução progressiva do período gratuito oferecido pelos shoppings. Segundo o parlamentar, a tolerância, que anteriormente chegava a 20 minutos, foi reduzida para 15 e, atualmente, seria de apenas 10 minutos na maioria dos estabelecimentos.
Fonte: Olhar Direto
