O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que o governo de Mato Grosso está preparado para intervir no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), caso seja determinado pela Justiça. Sem uma decisão judicial, o Estado pretende firmar uma parceria voluntária com a prefeitura para executar um plano que promete levar água a todos os domicílios do município em até 180 dias.
Batizada de “Aliança pela Água”, a proposta deverá ser concluída até terça-feira (21) e prevê a criação de um comitê de gestão de crise, além do reforço da segurança no município. Conforme o governador, cerca de 200 policiais poderão ser destacados para patrulhar as estruturas do sistema de abastecimento e auxiliar nas ações concentradas em Várzea Grande.
“Nosso plano é a Aliança pela Água. Temos essa proposta pronta. Qualquer uma das duas alternativas será utilizada para resolver o problema da água. Se houver uma decisão judicial, vamos obedecer. Se não houver, vamos fazer a Aliança pela Água”, afirmou.
Pivetta explicou que uma intervenção propriamente dita depende de determinação judicial, já que o município possui autonomia administrativa. Até que haja uma eventual ordem da Justiça, segundo ele, a prefeita Flávia Moretti (PL) continua sendo a autoridade responsável pelo DAE.
“O governador só assina um ato desse quando for notificado pela Justiça. Até lá, a prefeita é a maior autoridade do município, e o Governo do Estado não pode interferir ou decretar uma intervenção, a não ser por decisão judicial”, declarou.
O governador, contudo, disse que o Estado não ficará esperando uma definição sem preparar medidas para enfrentar a crise de abastecimento.
“Enquanto isso, estamos analisando um plano de ação para que, em 180 dias, seja possível levar água a todos os domicílios e a todos os trabalhadores e trabalhadoras da cidade que ainda padecem pela falta desse serviço essencial à vida”, disse.
Segundo Pivetta, o plano estadual está praticamente concluído e poderá ser aplicado tanto em um cenário de intervenção quanto por meio de um acordo com a administração municipal.
“Por enquanto, nossa intenção é fazer um acordo de parceria. Já tem até nome: Aliança pela Água. No modelo de intervenção, somente com decisão judicial. Essa aliança, porém, estamos programando fazer de maneira voluntária, entre Estado e município, com um comitê de gestão de crise”, explicou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) encaminhou ao Governo de Mato Grosso e ao Ministério Público uma manifestação reforçando o pedido para que seja ajuizada uma ação visando à intervenção no DAE. A medida tem como fundamento o Acórdão nº 617/2025, aprovado após a análise das contas da autarquia referentes a 2023.
Entre os problemas apontados estão a precariedade do abastecimento, o endividamento da autarquia, a inadimplência e o descumprimento de decisões anteriores do Tribunal. O relatório também identificou 12 irregularidades, além de R$ 158,8 milhões em débitos que não teriam sido inscritos em dívida ativa.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, assumiu pessoalmente a análise do caso. Caso o Ministério Público entenda que a situação caracteriza calamidade na prestação do serviço, poderá recorrer ao Judiciário para pedir que o Estado assuma temporariamente a gestão do departamento. Até o momento, porém, não há decisão judicial determinando a intervenção.
A proposta estadual surge após a prefeita Flávia Moretti decretar situação de calamidade financeira no município e no DAE. Os documentos apontam déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões na autarquia, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia e passivo de precatórios superior a R$ 314 milhões.
Fonte: leiagora
