– A Justiça determinou que uma publicação feita nas redes sociais com uma imagem produzida por inteligência artificial (IA) envolvendo a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), seja retirada do ar. A decisão foi proferida na última terça-feira (14) pela juíza substituta do 1º Juizado Especial de Várzea Grande, Daiene Vaz Carvalho Goulart, que concedeu tutela de urgência e estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo.
A postagem, divulgada no perfil “mtverdade” no Instagram, exibia uma montagem em que a prefeita aparece ao lado do marido, Carlos Alberto de Araújo, diante de diversas cédulas de dinheiro, em uma cena criada artificialmente. Segundo o processo, a imagem não corresponde a um registro real.
Ao analisar o pedido, a magistrada concluiu que havia elementos suficientes para demonstrar, em um primeiro momento, que a publicação ultrapassava os limites da liberdade de crítica. Na decisão, ela destacou que o conteúdo identifica nominalmente a prefeita e utiliza insinuações sobre a origem de recursos financeiros, atribuindo à agente pública uma narrativa que pode atingir sua honra e reputação pessoal.
A juíza também observou que o processo foi instruído com capturas de tela e gravações da publicação, documentos que, segundo ela, comprovam a existência e o teor do material questionado.
Na ação, Flávia Moretti sustentou que a montagem associa sua imagem e a de seu núcleo familiar a condutas incompatíveis com a legalidade e a moralidade administrativa. A prefeita afirmou ainda que o conteúdo visual teria sido manipulado e apresentado de forma descontextualizada para conferir aparência de veracidade às acusações.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 500. Até a manhã desta quinta-feira (16), quando a decisão passou a repercutir, a publicação ainda permanecia disponível para acesso nas redes sociais.
Fonte: odocumento
