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Pivetta solicita a Abilio revisão de decreto para flexibilizar lotes mínimos e viabilizar moradia popular

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (30) que já conversou com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para tentar reverter o decreto que suspendeu temporariamente a aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados na capital.

Segundo o governador, a medida pode dificultar a construção de moradias populares e o “bom senso” deve prevalecer durante a discussão sobre o tema.

“Eu já falei com o prefeito Abilio sobre isso. Eu falei com ele sobre a dificuldade que nós temos de viabilizar essas moradias e eu acredito que vai vencer o bom senso”, disse.

Na semana passada, Abilio editou um decreto que suspende, por tempo indeterminado, a aprovação de projetos de parcelamento do solo que prevejam lotes com menos de 200 m² de área e frente inferior a 10 metros. A medida vale inclusive para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e permanecerá em vigor até a conclusão da revisão da legislação urbanística de Cuiabá.

Sem citar cidades específicas, o governador disse que Mato Grosso possui experiências bem-sucedidas que podem servir de modelo para a capital.

Fonte: Olhar Direto

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