A defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um recurso para anular a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a busca e apreensão na residência do senador.
Ele foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 18. Mendonça afirmou, na decisão, que Wagner teria recebido diversos pagamentos, a negociação de um apartamento em Salvador e voado em jatinhos de Vorcaro em troca de favores políticos.
O advogado Pablo Domingues, que representa o líder, afirmou que a decisão contém “erros graves”, pois “o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master”.
“Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, diz o comunicado.
Segundo a defesa, Wagner se posicionou contra a “emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito da PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central.
A proposta de Nogueira pretendi aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, mas foi rejeitada pelo relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos”, afirmou o advogado. “O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, argumentou.
Durante a operação, a PF apreendeu US$ 55 mil e € 33 mil em espécie e relógios de luxo em endereços ligados ao senador em Brasília e em Salvador. Domingues sustenta que os valores “têm origem lícita e comprovada”.
“Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular”, disse.
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, concluiu Domingues.
Veja a íntegra da nota da defesa de Jaques Wagner
“A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, apontando erros graves que comprometem a medida.
A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.
Além disso, o senador se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto.
Em relação aos valores em espécie encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.
A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta.”
Fonte: gazetadopovo
