A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) criticou a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026 e alertou que a proposta pode encarecer o frete, reduzir a competitividade do agronegócio e impor multas de até R$ 1 milhão em casos de reincidência.
A proposta foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a entidade tenta mobilizar a bancada federal para corrigir pontos considerados prejudiciais ao setor produtivo durante a análise da matéria no Senado.
Segundo a Aprosoja MT, o texto amplia a intervenção estatal nas relações de transporte de cargas em um momento de pressão sobre o campo, marcado por custos de produção elevados, preços das commodities agrícolas pressionados e instabilidades geopolíticas que afetam o acesso e o preço de insumos essenciais.
Um dos pontos mais criticados é a previsão de indenização equivalente a duas vezes o valor correspondente ao piso mínimo do frete aplicável à operação. Para a entidade, a medida cria uma punição excessiva e pode gerar valores superiores ao que foi originalmente negociado entre contratante e transportador.
A associação também aponta risco no endurecimento das sanções. O texto prevê multas de R$ 100 mil a R$ 1 milhão nos casos de reincidência. Para a entidade, além do valor elevado, a regra amplia o risco regulatório porque uma nova autuação dentro de 12 meses após decisão administrativa definitiva anterior já poderia levar à aplicação das penalidades agravadas.
A Aprosoja afirma que as mudanças atingem diretamente produtores rurais, cooperativas, indústrias, transportadores e demais contratantes de frete. Na avaliação da entidade, os efeitos podem aparecer no custo logístico, no escoamento da produção, na competitividade do agro e até nos preços ao longo da cadeia econômica.
A entidade também cobra correções em outros pontos do texto, como a metodologia de cálculo do piso mínimo fixada em lei, a multa vinculada ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), a extensão das regras ao Transportador Autônomo de Cargas Agregado e a criação de um piso salarial nacional para motoristas dentro da mesma proposta.
Em nota, a Aprosoja MT fez um apelo à bancada federal para que atue na apresentação e defesa de destaques capazes de retirar ou ajustar os trechos considerados mais prejudiciais ao setor produtivo.
Fonte: Olhar Direto
