A Prefeitura de Cuiabá deflagrou, entre as 20h e 0h desta quarta-feira (27), a quarta etapa da Operação Alvará Regular em Casas Noturnas. A força-tarefa mobilizou agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e Polícia Militar em uma varredura fiscalizatória focada na segurança, acessibilidade e regularidade documental do comércio noturno da capital.
A ofensiva iniciou-se em uma distribuidora no bairro Residencial Coxipó — alvo recorrente de denúncias de perturbação do sossego público e poluição sonora — e estendeu-se para a Praça Popular, tradicional polo gastronômico e de lazer na região central, onde mais três estabelecimentos passaram por vistorias rigorosas.
A força-tarefa foi estruturada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna de Cuiabá. De acordo com o agente de fiscalização da Sorp, Aécio Benedito Dias Pacheco, embora o movimento de clientes estivesse reduzido na noite de quarta-feira, o cronograma já prevê novas blitze para a próxima sexta-feira (29), com encerramento geral agendado para o dia 3 de junho.
Prazos para adequação e suspensão de alvarás simplificados
O balanço técnico apresentado pelas equipes de segurança revelou que o descumprimento de normas de prevenção a incêndio e pânico ainda é recorrente na noite cuiabana:
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Bairro Coxipó (Distribuidora em transição para bar): Os militares constataram a total ausência de Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, além da falta crônica de extintores, sinalização tática e iluminação de emergência. O proprietário, Eduardo Felipe Benites, foi notificado e recebeu o prazo legal de 90 dias para regularização. Ele elogiou a abordagem, destacando o caráter orientativo e didático dos fiscais;
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Praça Popular (Segundo comércio): O local já havia sido vistoriado e orientado a corrigir fiações expostas e instalar corrimãos. Como as pendências persistiram, o estabelecimento recebeu uma advertência formal e novos 90 dias de prazo;
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Praça Popular (Terceiro comércio): Teve seu certificado de segurança e o alvará suspensos de forma imediata após os bombeiros localizarem extintores vencidos e ausência de manutenção predial. Caso não se adeqüe em 90 dias, o local enfrentará multas e cassação definitiva da licença de funcionamento;
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Praça Popular (Quarto comércio): Teve o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico suspenso. O local operava por meio de um documento simplificado (autodeclaratório), mas a inspeção visual flagrou extintores com validade estourada e falta de placas de saída de emergência.
Crea-MT exige banheiros unissex para PCD
O Crea-MT focou sua atuação na acessibilidade de edificações antigas. O coordenador da fiscalização preventiva integrada do órgão, Reinaldo de Magalhães Passos Toshiro, explicou que a norma técnica brasileira atual exige a existência de um banheiro PCD exclusivo e unissex, formato que permite que o portador de necessidades especiais seja auxiliado por um acompanhante de sexo diferente.
Nenhum dos locais vistoriados atendeu plenamente a esse padrão. Contudo, por se tratarem de prédios antigos e sem reformas civis em andamento, o Crea-MT emitiu apenas recomendações formais de engenharia. Em um dos bares da Praça Popular, foi recomendada a instalação urgente de barras de apoio e de um guarda-corpo em uma área externa que apresenta um desnível perigoso de 60 centímetros.
O subgerente Claudiano Aires Oliveira avaliou a cobrança como necessária para transmitir confiança e segurança aos consumidores.
Procon descarta alimentos vencidos em distribuidora
O Procon Municipal fiscalizou as quatro empresas ao longo da noite. De acordo com o agente Anderson Akerley da Silva, a operação foi considerada pacífica e de teor majoritariamente educativo.
O único flagrante de infração às relações de consumo ocorreu na distribuidora do Coxipó, onde os fiscais apreenderam e encaminharam para o descarte imediato um saco de arroz e uma peça de mortadela com prazos de validade expirados. Nos demais estabelecimentos da Praça Popular, os agentes expediram notificações recomendando a correta exposição visível de preços nas tabelas e cardápios, clareza nas formas de pagamento aceitas e a disponibilização obrigatória do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A operação atual dá continuidade ao trabalho iniciado no dia 22 de maio, quando outra etapa da prefeitura interditou e notificou comércios nas avenidas Getúlio Vargas, Beira-Rio e na Rua 24 de Outubro por irregularidades sanitárias e documentais.
Fonte: cenariomt
