A classificação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos abre ao governo americano um leque de instrumentos legais que vai de sanções financeiras e ações de inteligência até operações militares, inclusive dentro do território brasileiro.
O anúncio sobre a classificação das duas facções criminosas como terroristas foi feito nesta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que classificou os grupos como as “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”. A decisão, com vigência a partir de 5 de junho, ocorre um dia depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, se reunir com Rubio e o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, na Casa Branca para reforçar o pedido pela classificação. Um dia antes, o senador já havia feito tal solicitação ao próprio presidente Donald Trump no Salão Oval.
Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro comemorou a decisão. “O povo brasileiro de bem agradece a atenção e o compromisso do secretário Rubio e do presidente Trump. Essa luta é de todos nós. Vamos dar um basta nesses grupos! O Brasil merece ter paz! O Brasil tem futuro!”, escreveu o senador no X.
Quando os EUA classificam um grupo como organização terrorista estrangeira (FTO, na sigla em inglês), a designação tem consequências jurídicas imediatas e abrangentes. Pela legislação americana, torna-se crime federal qualquer fornecimento de “apoio material” aos grupos classificados, definição que inclui recursos financeiros, treinamento, equipamentos, transporte e pessoal.
Instituições financeiras americanas que identifiquem recursos vinculados ao PCC ou ao CV serão obrigadas, por exemplo, a bloquear os valores e notificar o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro. Membros e representantes dos grupos também passam a ser inadmissíveis nos EUA e podem ser expulsos do país.
Impacto imediato deve ser nas finanças das facções
Para o analista Nelson Ricardo Fernandes, consultor e analista de riscos e geopolítica, o impacto mais imediato deve ser sentido nas finanças das organizações criminosas.
Ele explica que o alcance internacional do PCC depende de uma rede financeira capaz de sustentar o tráfico de drogas e a aquisição de armas no exterior. Ao enquadrar a facção como organização terrorista, afirma Fernandes, torna-se possível acionar mecanismos do sistema financeiro dos Estados Unidos para rastrear e interromper esses fluxos de recursos.
Após a designação dos cartéis mexicanos como terroristas em fevereiro de 2025, o Departamento do Tesouro americano passou a rastrear e bloquear operações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas a essas organizações em bancos de vários países. O estrategista internacional Cezar Roedel aponta que o mesmo pode acontecer com o PCC e o CV.
“Poderá ocorrer o desligamento dessas organizações do sistema financeiro internacional, de suas empresas e ligações com outros agentes. Todos poderão sofrer com sanções”, afirma. Roedel avalia ainda que a classificação anunciada nesta quinta deve acelerar, no âmbito legislativo brasileiro, propostas de classificação das facções como terroristas.
Com a classificação, PCC e CV passarão a integrar uma lista com mais de 90 organizações terroristas estrangeiras reconhecidas pelos EUA, ao lado de grupos islâmicos como Al-Qaeda, Estado Islâmico, Hezbollah e Hamas.
Risco de intervenção militar
As últimas ações dos EUA na América Latina mostram que a designação de um grupo criminoso como terrorista raramente fica restrita ao campo financeiro.
Em setembro de 2025, após classificar o Tren de Aragua e o Cartel de Los Soles, ambos da Venezuela, como grupos terroristas, Washington lançou a Operação Southern Spear (Lança do Sul, em português), conduzida pelo Comando Sul (Southcom) das Forças Armadas americanas no Caribe e no Pacífico Oriental. A ofensiva incluiu o deslocamento do porta-aviões nuclear USS Gerald R. Ford, caças em Porto Rico, drones MQ-9 Reaper e mais de 10 mil tropas.
Até o último mês, foram realizados pelo menos 52 ataques contra embarcações suspeitas de tráfico, com 178 mortos. Essa é considerada a maior presença militar americana no Caribe desde a Crise dos Mísseis de Cuba, em 1962. A operação culminou em janeiro com a captura do então ditador venezuelano Nicolás Maduro em Caracas.
Em março, EUA e Equador realizaram um ataque conjunto contra um alvo terrestre ligado ao crime organizado na América Latina, atingindo um acampamento de dissidentes das extintas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na fronteira entre os dois países.
Já no México, as Forças Armadas mexicanas mataram o líder do Cartel Jalisco Nova Geração (também classificado como terrorista), Nemesio Oseguera Cervantes, o “El Mencho”, com apoio de inteligência dos EUA.
Além disso, o Pentágono criou neste ano o Comando de Guerra Autônoma (SAWC, na sigla em inglês), unidade baseada em inteligência artificial que usará plataformas autônomas e não tripuladas para desarticular redes narcoterroristas na região, do fundo do mar ao espaço cibernético.
A principal preocupação do governo brasileiro em relação à designação é justamente a possibilidade de que tal medida legitime algum tipo de ação militar americana em território nacional.
Para a professora de Relações Internacionais da ESPM Denilde Holzhacker, o temor do governo Lula tem fundamento na prática recente de Washington.
“Do ponto de vista da aplicação da política que vem sendo feita pelo governo Trump, os instrumentos contraterroristas, ações militares, sanções financeiras, operações em territórios, têm sido utilizados como estratégia [para combater os grupos criminosos classificados como terroristas]”, diz.
Segundo Nelson Ricardo Fernandes, a legislação antiterror americana já foi usada para justificar intervenções em países que Washington considerava incapazes de controlar grupos terroristas em seu próprio território. “Quando você faz um ataque a um grupo do Hezbollah num país do Oriente Médio, ‘atropelando a soberania do país’, é porque os Estados Unidos consideram que o país não é efetivo o suficiente para cuidar dos seus grupos terroristas e que esses grupos causam risco a cidadãos americanos”, explica.
Para o professor de Criminologia da Universidade Positivo (UP) Flávio Bortolozzi Junior, doutor em Direito, a classificação do PCC e do CV como terroristas “tecnicamente legitimaria uma intervenção militar internacional [dos EUA] dentro do território brasileiro”, como ocorreu no caso Maduro. Segundo ele, o pretexto que a Casa Branca poderia utilizar seria o de estar enfrentando o terrorismo.
O governo Lula não vê com bons olhos a classificação, por receio de medidas duras dos EUA contra o Brasil. O presidente se reuniu com Trump no começo deste mês, mas disse, durante coletiva sobre o encontro, não ter conversado com o líder americano a possibilidade da inclusão de PCC e CV na lista de organizações terroristas dos EUA. Lula disse que ambos os governos concordaram em ampliar ações para combater o crime.
No mês passado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em Washington que a classificação poderia “afetar negativamente o mercado financeiro e o turismo no Brasil”, defendendo que as facções fossem tratadas como organizações criminosas, não terroristas.
Segundo Holzhacker, ao que tudo indica, a decisão desta quinta-feira não foi comunicada previamente ao governo brasileiro. Para Nelson Ricardo Fernandes, a postura do governo Lula em relação ao tema tende a gerar mais atrito do que cooperação com Washington.
“O governo brasileiro não é tido como um governo crível nos Estados Unidos”, avalia o analista. Segundo ele, agências americanas que monitoram o narcotráfico no mundo inteiro observam no Brasil “uma justiça que não é séria, com sentenças beneficiando traficantes e afrouxamento de penas cada vez maiores”, o que, na avaliação dele, reduz as chances de uma cooperação técnica mais profunda entre os dois países.
O estrategista Cezar Roedel concorda com a leitura, contudo, avalia que Washington deve aguardar agora o desenrolar do processo eleitoral antes de agir de forma mais assertiva contra as facções brasileiras.
“Os americanos sabem que uma eleição se avizinha no Brasil e irão esperar o quadro se definir”, diz.
Integrantes do governo Lula reagiram à decisão sobre a classificação. O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, o diplomata Celso Amorim, disse que a cooperação internacional seria bem-vinda, mas que uma intervenção nas políticas de segurança pública brasileira seria “inaceitável”.
Governo Lula deve tentar comunicação prévia sobre possíveis operações
Holzhacker pondera que ainda é cedo para afirmar que os EUA adotarão com o Brasil a mesma postura militar vista nas operações em curso no Caribe e no Pacífico. Segundo a analista, também ainda não é possível dizer que a classificação de PCC e CV como terroristas vai gerar o mesmo tipo de processo de intervenção militar realizado na Venezuela, por exemplo.
A professora avalia que o governo Lula deve buscar, por canais diplomáticos e pelas relações na área de segurança, construir algum tipo de cooperação para que qualquer ação americana seja feita em conjunto ou ao menos comunicada previamente ao Brasil. O caminho, contudo, ainda é incerto.
“Entramos numa área muito cinzenta, que vai depender do quanto será a capacidade de negociação brasileira junto ao governo americano”, conclui.
Fonte: gazetadopovo
