A União e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram nesta quinta-feira (28) um acordo para viabilizar uma operação de crédito ao Banco Regional de Brasília (BRB), instituição envolvida nas investigações de fraudes relacionadas ao caso Master.
Segundo os termos acertados, o empréstimo será contratado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada formada por bancos públicos e privados. A operação, no entanto, não contará com garantia financeira da União. O valor previsto pelo GDF é de R$ 6,6 bilhões.
Como garantia da operação, o FGC terá acesso a recursos federais destinados ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O entendimento foi alcançado após audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo distrital havia recorrido à Corte para solicitar a revisão da nota de crédito atribuída pelo Tesouro Nacional, condição necessária para permitir a contratação do financiamento. Com o acordo entre as partes, não houve necessidade de decisão judicial.
O empréstimo atende a uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do BRB após irregularidades apontadas nas investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a compra do Banco Master pelo BRB ao identificar fraudes, incluindo ativos financeiros sem lastro.
Fonte: cenariomt
