A bancada federal de Mato Grosso votou em peso a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, na noite de quarta-feira (27), e agora segue para análise do Senado.
No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o placar havia sido de 472 votos a favor e 22 contra. Entre os parlamentares mato-grossenses, todos votaram “sim”, incluindo deputados de partidos de direita e de oposição ao governo federal.
Votaram a favor da proposta os deputados Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro Neto (PSD), Fabio Garcia (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (Republicanos), Nelson Barbudo (Podemos) e Rodrigo da Zaeli (PL).
O apoio unânime da bancada chama atenção porque a tramitação da PEC foi marcada por forte disputa política. Durante os debates, parte dos parlamentares de direita e de centro-direita apoiou uma emenda que previa uma transição mais longa, de dez anos, e abria brecha para jornadas que poderiam chegar a 52 horas semanais, desde que negociadas por acordo ou convenção coletiva.
A proposta das 52 horas provocou reação de centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares favoráveis ao fim da escala 6×1, que passaram a pressionar deputados nas redes sociais e no Congresso. Diante da repercussão negativa, o texto aprovado pela Câmara consolidou uma alternativa mais curta de transição e manteve a redução da jornada sem diminuição salarial.
Pela PEC aprovada, dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores com carteira assinada passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também nesse prazo, a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas.
Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. O texto estabelece que a mudança deverá ocorrer sem redução de salário, inclusive nos contratos de trabalho em vigor e nos pisos salariais.
A proposta também prevê regras específicas para algumas categorias e setores. Regimes diferenciados, como escala 12×36, atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter modelos próprios definidos por lei ou por negociação coletiva, desde que respeitado o direito médio a dois dias de repouso remunerado no mês.
Outro ponto incluído no texto trata de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A PEC remete a uma lei complementar a definição de regras transitórias para reduzir o impacto da mudança nesses segmentos, desde que haja manutenção dos níveis de emprego.
Apesar da ampla aprovação na Câmara, a mudança ainda não está em vigor. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado também no Senado, em dois turnos, com apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação.
Caso seja promulgada, a proposta representará uma das principais alterações nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho no país desde a Constituição de 1988. Politicamente, a votação também expôs o peso popular do tema e levou bancadas de diferentes campos ideológicos a se posicionarem a favor da redução da jornada.
Fonte: leiagora
