A Câmara Municipal de Cuiabá iniciou articulações de bastidores para alterar a data da eleição de sua próxima Mesa Diretora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a eleição antecipada do Legislativo de Várzea Grande para o biênio 2027/2028. A decisão da Suprema Corte acendeu um alerta vermelho na capital sobre os riscos de “insegurança jurídica” caso as votações ocorram fora do marco temporal adequado. As informações são da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
Atualmente, os parlamentares cuiabanos analisam uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que sugere adiar a eleição interna estrategicamente de agosto para a primeira semana de novembro. O projeto já obteve as nove assinaturas regimentais necessárias e deve ser lido em plenário na sessão de quinta-feira (28).
De acordo com Paula, os vereadores da capital acompanharam com atenção os desdobramentos em Várzea Grande, onde a Mesa Diretora chegou a realizar uma eleição extraordinária que reconduziu o atual presidente, Wanderley Cerqueira (MDB). Contudo, em decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli, o STF barrou o resultado, reafirmando a jurisprudência da Corte de que antecipações excessivas violam os princípios republicano e democrático. O entendimento consolidado é de que deve haver contemporaneidade entre o pleito interno e o exercício do mandato, permitindo eleições de Mesa apenas a partir de outubro do ano anterior à posse.
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“Nós ficamos atentos quando recebemos a notícia da decisão quanto a Várzea Grande no que diz respeito à antecipação do pleito, que gera uma insegurança jurídica porque está fora do marco temporal”, explicou Calil à imprensa nesta terça-feira (26). “A partir daí, começamos algumas conversas e abrimos um diálogo sobre a proposta de nós também alterarmos a data das nossas eleições internas.”
A escolha da primeira semana de novembro para a votação da Mesa Diretora em Cuiabá atende a uma lógica política e jurídica. Outubro é o mês das eleições gerais no país, o que naturalmente drena os esforços e as atenções dos partidos e parlamentares.
“Como nós temos as eleições gerais no início de outubro, e provavelmente teremos o segundo turno, as eleições internas da Câmara Municipal de Cuiabá ficariam para o mês de novembro”, argumentou a presidente da Casa. A mudança cumpre com folga a exigência do marco temporal fixado pelo STF, que autoriza os pleitos internos a partir do dia 1º de outubro.
A presidente manifestou apoio público à proposta de Nadaf e avalia que o projeto deve receber o aval da maior parte do plenário cuiabano, justamente pela necessidade de blindar a Casa contra contestações judiciais futuras.
“Eu vejo com bons olhos, uma vez que temos uma insegurança jurídica [com o modelo atual]. Acredito também em uma segurança administrativa. Entendo que os vereadores, na sua grande maioria — de repente não será unânime —, vão apreciar a matéria de forma positiva”, concluiu Paula , sinalizando um provável consenso para garantir estabilidade institucional na transição do comando do Legislativo cuiabano.
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Fonte: leiagora
