O Ministério Público Federal (MPF) pretende ampliar as investigações sobre empresas que teriam colaborado com a ditadura militar no Brasil. Atualmente, 13 companhias são investigadas por suspeita de participação em graves violações de direitos humanos durante o regime.
Segundo o procurador federal Marlon Alberto Weichert, coordenador do grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, os procedimentos estão em diferentes fases. Parte dos casos já envolve negociações para acordos, enquanto outros podem resultar em ações civis públicas.
De acordo com o procurador, novas investigações podem ser abertas nos próximos anos. A expectativa do MPF é ampliar a responsabilização de grupos empresariais que tenham colaborado com práticas repressivas durante o período militar.
Investigação ganhou força após acordo com a Volkswagen
A atual etapa das apurações teve origem no Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2020 entre o MPF e a Volkswagen. O acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela montadora.
Desse total, R$ 16,8 milhões foram destinados a indenizações para ex-funcionários que sofreram perseguições, prisões ou torturas. Outros R$ 4,5 milhões financiaram pesquisas conduzidas pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Com esses recursos, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp produziu um amplo levantamento sobre a relação entre empresas e a repressão militar. O estudo reuniu documentos e depoimentos utilizados nas investigações em andamento.
Violações incluíam perseguição e vigilância
O professor Edson Teles, coordenador da pesquisa do Caaf, afirmou que as empresas investigadas teriam participado de diferentes formas de violação de direitos humanos.
Entre os casos identificados estão denúncias de salas de tortura dentro de empresas, apoio à repressão contra trabalhadores, perseguição a sindicalistas e ataques contra populações tradicionais e indígenas.
Segundo os pesquisadores, muitas empresas mantinham setores internos de vigilância para monitorar funcionários considerados opositores do regime. Essas estruturas elaboravam listas com nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou movimentos por direitos trabalhistas.
De acordo com Teles, policiais e militares atuavam dentro de algumas companhias para alimentar redes de informações compartilhadas com órgãos de repressão, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
O jornalista Ivan Seixas, preso aos 16 anos durante a ditadura, relatou que sua família também sofreu consequências econômicas e sociais da perseguição política. Seu pai, Joaquim Seixas, foi demitido da Petrobras e enfrentou dificuldades para conseguir novo emprego.
Ivan afirmou que as famílias dos perseguidos viviam sob forte estigma social, além de dificuldades financeiras. O pai dele morreu sob tortura um dia após a prisão, enquanto o jornalista permaneceu preso até os 22 anos.
Estratégia busca responsabilização civil
O foco nas empresas surgiu como alternativa jurídica diante da manutenção da Lei da Anistia de 1979, que impede a responsabilização criminal de agentes envolvidos nas violações da ditadura.
Segundo Marlon Weichert, a responsabilização de pessoas jurídicas abriu uma nova frente de atuação no Brasil. O procurador destacou que o modelo brasileiro tem chamado atenção em fóruns internacionais voltados à defesa da democracia e dos direitos humanos.
Para os investigadores, as ações podem fortalecer políticas de memória, verdade e justiça sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar.
Fonte: cenariomt
