Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. A medida foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária.
Com o novo ajuste, o total de recursos bloqueados no Orçamento chega a R$ 23,7 bilhões. Segundo o governo federal, a decisão foi necessária para manter o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas.
De acordo com a equipe econômica, o bloqueio ocorreu devido ao aumento das despesas obrigatórias, que exigirá abertura de crédito adicional ao longo do ano.
Entre os principais aumentos nas despesas obrigatórias estão:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): aumento de R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciários: aumento de R$ 11,5 bilhões;
- Outras despesas obrigatórias: acréscimo de R$ 300 milhões.
Em contrapartida, o relatório apontou redução nos gastos relacionados ao funcionalismo público.
- Despesas com pessoal e encargos sociais: queda de R$ 3,8 bilhões.
Superávit primário
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não apresentou necessidade de contingenciamento, mecanismo usado para limitar temporariamente despesas com o objetivo de atingir a meta fiscal.
Segundo os ministérios, a projeção de superávit primário subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. O resultado considera o bloqueio adicional de despesas e a exclusão de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta fiscal.
Ao incluir os precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, a previsão passa de superávit para déficit. Nesse cenário, o déficit primário estimado aumentou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica adotou o limite inferior de tolerância previsto na legislação, que permite resultado próximo de zero.
O detalhamento do bloqueio adicional será divulgado no próximo dia 29, por meio de decreto presidencial que definirá os limites de empenho para ministérios e órgãos federais.
Fonte: cenariomt
