O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma nova linha emergencial de crédito destinada a companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida integra um pacote de apoio ao setor diante da pressão sobre custos operacionais.
A iniciativa prevê a disponibilização de até R$ 1 bilhão em financiamentos voltados ao reforço do capital de giro das empresas, especialmente em um cenário de alta do querosene de aviação e aumento das despesas operacionais.
O crédito foi autorizado por medida provisória e agora passa a contar com regras operacionais definidas. Segundo o governo, o objetivo é assegurar liquidez imediata às companhias e evitar impactos na continuidade das operações aéreas no mercado interno.
Destinação dos recursos
Os valores liberados poderão ser utilizados exclusivamente para capital de giro, abrangendo despesas do dia a dia das companhias, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção de aeronaves e folha salarial.
O acesso será restrito a empresas habilitadas para transporte aéreo doméstico regular, com autorização do Ministério de Portos e Aeroportos.
Limites e condições
Cada empresa poderá contratar até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, respeitando um teto individual de R$ 330 milhões. A medida busca distribuir os recursos entre diferentes operadoras do setor.
Os contratos terão prazo máximo de seis meses, com pagamento em parcela única ao final do período. A liberação dos recursos está prevista até 28 de junho de 2026.
Encargos financeiros
As operações terão juros equivalentes a 100% da taxa média do CDI. Em caso de inadimplência, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2% sobre o valor devido.
Os recursos serão repassados por meio de instituição financeira contratada pela União, com depósito direto em contas das empresas beneficiadas.
Exigências para contratação
Para acessar a linha de crédito, as companhias deverão apresentar declarações sobre sua situação financeira e operacional, incluindo comprovação dos impactos do aumento dos custos, necessidade do financiamento e capacidade de pagamento.
As informações prestadas serão de responsabilidade das empresas e integrarão os contratos firmados.
Cenário do setor
A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre o setor aéreo, impactado pela alta do querosene de aviação, influenciada por tensões internacionais e pela variação do preço do petróleo no mercado global.
O governo avalia que a medida pode contribuir para a manutenção de rotas e reduzir o risco de cancelamentos ou restrições operacionais no transporte aéreo doméstico.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir diretrizes da política monetária, cambial e de crédito no Brasil. Sua composição inclui o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Fonte: cenariomt
