Uma operação conjunta entre múltiplos órgãos da Prefeitura de Cuiabá e a Polícia Civil intensificou as investigações contra um estabelecimento de estética animal suspeito de operar de forma clandestina e de ser o responsável por lesões gravíssimas causadas ao cachorro Ted durante um procedimento de banho e tosa.
A proprietária do negócio informal deve ser notificada oficialmente pelas autoridades fiscais nas próximas horas.
A denúncia, que chegou ao Procon Municipal de Cuiabá no dia 14 de maio, desencadeou uma apuração técnica que revelou que a empresa funcionava sem alvará de localização, sem licença sanitária e sem um médico-veterinário como responsável técnico — exigência legal obrigatória para qualquer estabelecimento que manipule animais de estimação.
Fachada abandonada e operação nos fundos de residência
Os fiscais do Procon relataram que o endereço comercial cadastrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa estava completamente abandonado e sem indícios de atividade. Cruzando dados com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com a Vigilância Sanitária e com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), as equipes constataram que a proprietária utilizava um esquema de “leva e traz” para organizar os atendimentos de forma oculta.
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Logística Oculta: Os animais eram retirados e devolvidos diretamente nas casas dos clientes em veículos particulares;
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Abaulamento: Os procedimentos de banho, tosa e secagem eram executados nos fundos da própria residência da investigada, local descoberto após o cruzamento de denúncias de consumidores e diligências da Dema.
Na última sexta-feira (15), equipes da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e policiais civis tentaram acessar o imóvel residencial, mas nenhum responsável foi localizado. Há suspeitas de que maquinários e sopradores térmicos tenham sido retirados do local nos últimos dias para ocultar evidências e obstruir a realização de perícias técnicas que poderiam comprovar falhas mecânicas ou imperícia.
Maus-tratos e o quadro clínico do cão Ted
O cão de estimação Ted sofreu queimaduras severas por quase toda a extensão do corpo, decorrentes possivelmente do uso inadequado de secadores industriais ou exposição a calor extremo. De acordo com a tutora, o animal foi entregue em sua residência já com ferimentos profundos, acompanhado apenas de pomadas e analgésicos básicos.
O animal permanece internado em estado delicado em uma clínica veterinária credenciada, recebendo suporte financeiro e clínico mediado pela Secretaria de Bem-Estar Animal. Ted apresenta alto risco de infecções generalizadas, necessita de transfusões de sangue frequentes e não possui previsão de alta médica.
Implicações jurídicas e alerta aos tutores
A gravidade do caso gerou uma mobilização incomum na estrutura administrativa do município. A secretária-adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, esclareceu que, embora o episódio seja inicialmente catalogado como uma falha grave na prestação de serviços dentro do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a natureza da infração atinge outras esferas do direito.
“A responsável pelo estabelecimento será notificada oficialmente pelo Procon, e o caso também será encaminhado à Vigilância Sanitária e à Ordem Pública. Embora a relação seja enquadrada como prestação de serviço na esfera consumerista, outras legislações garantem proteção específica aos animais e podem resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais por maus-tratos”, afirmou Mariana.
A secretária municipal de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, endossou a necessidade de punições exemplares e reforçou que a pasta está municiando a Polícia Civil com laudos veterinários para robustecer o inquérito criminal de maus-tratos a animais.
O Procon orienta a população cuiabana a nunca contratar serviços de estética animal sem antes exigir a visualização do alvará físico do estabelecimento e a identificação do número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do profissional técnico responsável.
Fonte: cenariomt
