O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União o decreto nº 12.981 que institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. A medida cria uma diretriz permanente para reconhecer, financiar e proteger manifestações culturais transmitidas principalmente pela oralidade, de congadas e folias a saberes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e mestres populares.
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Cultura Margareth Menezes. O decreto não só protege a cultura em si, mas transforma essas tradições em uma política de Estado com impacto econômico, territorial e até diplomático.
O que muda na prática?
O decreto cria oficialmente uma política nacional voltada a:
- reconhecer mestres e mestras da cultura popular;
- ampliar acesso a editais e financiamento;
- estimular transmissão de saberes entre gerações;
- integrar cultura com educação, turismo, desenvolvimento sustentável e economia criativa;
- produzir dados e estatísticas sobre culturas tradicionais.
Na prática, isso significa que grupos culturais historicamente invisibilizados passam a ter um guarda-chuva institucional próprio dentro do Ministério da Cultura.
O texto também prevê um comitê gestor nacional e adesão de estados e municípios, indicando uma tentativa de estruturar uma rede federativa semelhante ao SUS cultural desenhado pelo Sistema Nacional de Cultura.
Cultura como “tecnologia”
Um dos trechos mais reveladores do decreto define culturas tradicionais como um conjunto de práticas, conhecimentos e “tecnologias” transmitidos pela tradição. Ao usar o conceito de tecnologia tradicional, o governo aproxima manifestações populares de debates sobre:
- propriedade intelectual;
- bioeconomia;
- proteção de conhecimentos ancestrais;
- uso comercial de saberes comunitários.
O decreto não cria mecanismos diretos de remuneração, mas abre espaço para futuras regulamentações sobre proteção econômica desses conhecimentos.
Outro ponto pouco comentado é a insistência do texto em associar cultura tradicional a:
- geração de renda;
- economia criativa;
- desenvolvimento sustentável;
- internacionalização.
No Brasil, isso pode atingir diretamente:
- circuitos de festas populares;
- artesanato regional;
- gastronomia tradicional;
- música regional;
- turismo comunitário.
Mestres da cultura
Outra mudança simbólica foi no protagonismo dado aos chamados “mestres e mestras das culturas tradicionais e populares”. O decreto institucionaliza essa figura como patrimônio vivo do país. Apesar do alcance simbólico, o decreto ainda depende de regulamentação e financiamento efetivo.
O texto prevê recursos vindos de:
- leis de incentivo;
- Política Nacional Aldir Blanc;
- orçamento público;
- doações nacionais e internacionais.
Mas não estabelece valores mínimos nem obrigações orçamentárias.
Na prática, o impacto da política dependerá:
- da adesão de estados e municípios;
- da criação de editais específicos;
- da capacidade do Ministério da Cultura de manter financiamento contínuo.
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Fonte: primeirapagina
