O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do programa Move Brasil, que estabelece condições especiais de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi na aquisição de veículos novos.
A iniciativa integra uma política federal de renovação da frota de transporte individual de passageiros e prevê a mobilização de até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.
Quem pode participar
O programa é destinado a motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para acessar o crédito, os profissionais deverão cumprir critérios estabelecidos pelo governo federal, incluindo exigências específicas de atuação no setor.
No caso dos taxistas e cooperativas, será necessário atender às regras fiscais vigentes para obtenção de benefícios como isenção de IPI e IOF na compra de veículos.
Funcionamento do crédito
Os financiamentos serão operados por instituições financeiras autorizadas, com repasses realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na prática, o BNDES repassará os recursos aos bancos parceiros, que serão responsáveis pela concessão do crédito e pela gestão do risco das operações.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de veículos elétricos, híbridos flex, modelos flex e veículos movidos exclusivamente a etanol. Também será permitido incluir no financiamento itens como seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e dispositivos voltados à proteção de mulheres motoristas, respeitando o limite de até 10% do valor do automóvel.
Condições e taxas
As condições definidas pelo CMN incluem taxa básica de 2,5% ao ano para a maioria dos beneficiários. Para mulheres motoristas, a taxa reduzida será de 1,5% ao ano.
Os bancos poderão aplicar remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% pela gestão do programa.
O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses, com possibilidade de carência de até seis meses. O valor máximo de financiamento por veículo será de R$ 150 mil.
Objetivos do programa
Segundo o governo, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento dos custos do setor de transporte, influenciado por fatores internacionais e pela variação dos combustíveis.
Além disso, a iniciativa pretende acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos mais eficientes e menos poluentes, com expectativa de melhoria na qualidade dos serviços e redução de emissões.
Garantias e acesso ao crédito
O programa também prevê o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), que atua como mecanismo de proteção para operações com maior risco.
Esse modelo busca ampliar a concessão de crédito para trabalhadores autônomos, que geralmente enfrentam mais dificuldades para acesso a condições financeiras favoráveis.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir diretrizes da política monetária e financeira do país, incluindo regras de crédito, juros e funcionamento do sistema bancário.
O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, pelo presidente do Banco Central e pelo ministro do Planejamento e Orçamento.
Fonte: cenariomt
