– O juiz Francisco Ney Gaíva suspendeu a contratação da empresa Alpha Construtora para execução de obras de pavimentação e drenagem nos bairros São Simão e Ouro Verde, em Várzea Grande. O contrato, resultado de processo licitatório promovido pelo município, está estimado em cerca de R$ 11 milhões.
A decisão liminar foi proferida na última sexta-feira (8) após ação movida pela empresa Nhambiquaras Ltda, desclassificada durante a concorrência pública sob a justificativa de que não teria apresentado composições de preços unitários referentes a 18 itens previstos no edital.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que há indícios de que a construtora apresentou a documentação exigida dentro do prazo estabelecido pela administração pública. Segundo a decisão, os documentos anexados ao processo apontam possível equívoco na análise técnica realizada pela prefeitura.
Na avaliação de Gaíva, permitir a continuidade da contratação poderia gerar consequências de difícil reversão caso a desclassificação da empresa seja posteriormente considerada irregular.
“Por outro lado, o indeferimento da liminar permitiria a assinatura imediata do contrato e o início da execução, gerando situação fática de difícil reversão”, destacou o juiz em trecho da decisão.
O magistrado também ressaltou que a suspensão busca preservar a efetividade do processo até o julgamento definitivo da ação que discute a legalidade do ato administrativo.
A homologação da licitação em favor da Alpha Construtora havia ocorrido na quarta-feira (6), e o contrato poderia ser assinado nos dias seguintes para início das obras de infraestrutura nos dois bairros.
Com a decisão judicial, o procedimento administrativo fica temporariamente interrompido até nova deliberação da Justiça sobre o mérito da disputa envolvendo o certame.
Fonte: odocumento
