O TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões firmado sem licitação pela Prefeitura de Várzea Grande, destinado à prestação de serviços de limpeza urbana.
A apuração teve início a partir de uma representação externa proposta pela Câmara Municipal e aponta indícios de sobrepreço de até 66%, além de falhas na condução do processo que resultou na contratação da empresa RAMAC Empreendimentos Ltda.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a responsabilidade do órgão na fiscalização dos recursos públicos. Segundo ele, diante de possíveis irregularidades, o Tribunal deve atuar de forma rigorosa para garantir a correta aplicação do dinheiro público.
Valores elevados e inconsistências no contrato
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo revela que a dispensa de licitação nº 093/2025 prevê pagamento mensal de R$ 2,38 milhões, valor superior ao dobro do contrato anterior para o mesmo serviço, que era de R$ 1,08 milhão.
Mesmo com redução de aproximadamente 30 trabalhadores, o custo mensal aumentou cerca de R$ 950 mil, o que representa elevação de 66,25%. O relatório também aponta reajustes expressivos em itens específicos, como equipes de limpeza, poda de árvores e administração local, com aumentos que chegam a 147%.
Ao admitir a representação, o relator afirmou que os elementos apresentados indicam plausibilidade nas denúncias, justificando o andamento da investigação na Corte de Contas.
Falhas no processo e histórico da empresa
Outro ponto levantado diz respeito à condução do processo. Segundo o relatório técnico, há indícios de que a execução dos serviços começou a ser organizada antes mesmo da formalização do contrato. Além disso, o valor do acordo teria sido divulgado cerca de 35 dias antes da apresentação das propostas.
O documento também menciona que a empresa contratada possui histórico de sanções relacionadas a condutas consideradas irregulares em prejuízo da administração pública, incluindo condenação por improbidade administrativa na Justiça do Estado de Sergipe.
Questionamentos sobre concorrência e emergência
A investigação também analisa possível restrição à concorrência. Uma empresa que havia participado de processo anterior e manifestado interesse não foi convidada a apresentar proposta, enquanto empresas de outros estados foram chamadas, junto a apenas um empreendimento local sem histórico recente no setor.
Além disso, o TCE-MT questiona a caracterização da situação emergencial que justificou a dispensa de licitação. Embora a gestão municipal tenha alegado risco de interrupção dos serviços após a rescisão do contrato anterior, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem essa condição, nem há registro de abertura de nova licitação regular.
Diante dos indícios, o relator determinou a citação da prefeita Flávia Moretti e do secretário Gerson Ronei Scarton Junior para que apresentem defesa. Após essa etapa, o processo seguirá para nova análise técnica e posterior julgamento pelo plenário do Tribunal.
Fonte: cenariomt
