– A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e manteve a absolvição do tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto pela morte de Luanderson Patrik Vitor de Lunas durante um assalto a sua residência, em Cuiabá.
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Paulo Sérgio Carreira de Souza. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (27).
O caso ocorreu em 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Maria. Otoniel foi absolvido em julgamento realizado em agosto do ano passado, por decisão da juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal da Capital.
No recurso, o Ministério Público pedia que o caso fosse levado a júri popular, alegando, entre outras coisas, que o policial teria efetuado disparos quando os suspeitos já estavam em fuga, o que descaracterizaria a legítima defesa.
No voto, no entanto, o relator afirmou que as provas demostram que o policial não agiu com intenção de matar, mas sim em legítima defesa, diante de risco iminente à própria vida.
“A absolvição sumária por legítima defesa é cabível quando a prova dos autos demonstra, de forma segura, que o agente agiu para repelir injusta e iminente agressão”, escreveu.
“Em arremate, verificando-se que o acervo probatório converge para a demonstração de que o apelado agiu sob o amparo da excludente de ilicitude da legítima defesa, afasta-se o pleito de pronúncia”, acrescentou.
O caso
Após deixar os filhos na escola, Otoniel foi surpreendido por um assaltante armado, que o rendeu e o conduziu ao andar superior da residência.
No local estavam a esposa e o sogro do policial, além de um pintor que prestava serviços na casa.
Após cometer o assalto, o comparsa de Luanderson exigiu que o militar abrisse o portão da residência para que ele pudesse sair. Do lado de fora, Luanderson aguardava em um Chevrolet Corsa, que seria utilizado na fuga.
Contudo, após abrir o portão, o policial correu para dentro da residência, pegou uma arma e deu voz de parada aos assaltantes. Eles reagiram, apontando uma arma em sua direção, momento em que o militar atirou contra eles.
Um dos disparos atingiu Luanderson na base da cabeça, entre a 1ª e a 2ª vértebra cervical, rompendo totalmente a medula espinhal. Ele morreu a poucos metros do local.
Fonte: odocumento
