A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou, na tarde desta quarta-feira (30.11), de um encontro nacional entre Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio (Abema), Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para discutir casos relevantes de licenciamento ambiental e conciliação ambiental.
O evento faz parte da programação da Abema Itinerante, e foi realizado de forma híbrida: presencial no Plenário Francisco Ivo Cavalcanti, na sede da OAB-RN, em Natal, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Abema.
A presidente da Abema e secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, apresentou casos concretos do Estado, que mostram o impacto da judicialização no órgão ambiental estadual. Entre eles, o êxito na condução do acordo judicial com a Usina Hidrelétrica de Sinop, que, após a conciliação, e a implantação de todas as medidas previstas, está operando há dois anos sem novas ocorrências. “O acordo não apenas possibilitou a implementação de medidas corretivas como reverteu medidas compensatórias em benefício ao meio ambiente”, destaca.
“Atualmente, no Brasil, nós vivemos um aumento da judicialização do âmbito do licenciamento ambiental. Então, quando é possível haver uma conciliação, nós precisamos incentivar este dispositivo, pois é a solução mais ágil e apresenta maior probabilidade de resultado eficaz para sociedade e para evitar os embaraços jurídicos e técnicos”, avalia a gestora.
A conciliação ambiental foi regulamentada no Estado por meio do decreto estadual nº1.436 de 19 de julho de 2022, e é incentivada, com o objetivo de que infratores possam regularizar suas pendências ambientais, recuperar o dano causado, muito antes do que em um processo de responsabilização convencional.
A Abema representa os órgãos estaduais de meio ambiente e reúne as 26 secretarias de Estado e 22 autarquias e fundações, responsáveis pela maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, como zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade e recursos hídricos e mudanças climáticas.
Também participaram do evento o presidente da ABDEM, Alexandre Sion; a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos; o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e vice-presidente da Abema, Eduardo Taveira; o diretor-geral do Idema/RN, Leon Aguiar; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB, Ana Carolina Barchet; e os associados da ABDEM, Rafael Cohen e Fernanda Tanure.
Fonte: GOV MT
O governo de Mato Grosso tem transformado a realidade dos agricultores familiares ao destinar investimentos considerados importantes para a manutenção da vida no campo, como a distribuição de mudas, sêmen bovino, além de máquinas e equipamentos, cujo acesso era dificultado em razão do alto custo. O prefeito de Apiacás, Júlio Cesar dos Santos, afirma que o olhar atento da atual gestão ao segmento tem modificado a perspectiva da vida no campo.
“Antes, eu via que os jovens não tinham intenção de continuar na propriedade da família. Víamos os moradores do campo envelhecendo e seus herdeiros indo embora, desistindo da atividade. Com a chegada de máquinas pesadas, repassadas pelo Governo do Estado para uso do agricultor familiar, percebemos que o jovem voltou a se interessar pelo trabalho desenvolvido pelos pais e isso é muito bom”, enfatiza.
Na quinta-feira (1º.12), o prefeito veio a Cuiabá participar de uma grande entrega de máquinas, equipamentos, veículos e notebooks realizada pelo Governo de Mato Grosso. A cerimônia ocorreu na Arena Pantanal e contou com a participação de diversos municípios. Todas as 141 cidades mato-grossenses receberam investimentos.
Desde o início da gestão, em 2019, Apiacás já recebeu, apenas da Secretaria de Estado de agricultura Familiar (Seaf), uma caminhonete Hilux, um distribuidor de calcário e 400 toneladas de calcário para correção de solo para pasto, uma motoniveladora, 280 doses de sêmen bovino, um caminhão refrigerado, um rolo compactador e uma patrulha mecanizada composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas, num total de R$ 2,3 milhões. Na quinta-feira, o município ainda foi contemplado com uma picape.
O prefeito de Nova Santa Helena, Paulinho Bortolini, também viajou à Capital para receber novos investimentos por meio do Governo do Estado. Para o gestor, o apoio do Estado tem sido fundamental para para o pequeno agricultor.
“Estes investimentos contribuíram para melhorar consideravelmente a atividade, fazendo uma grande diferença na vida do agricultor familiar. Em minha cidade, onde 30% da população atua na agricultura familiar, o volume de frutas, hortaliças e legumes aumentou. Hoje ele tem a opção de usar trator, escavadeira, carreta basculante, o que facilita o seu trabalho, e que antes não era possível”, comenta.
O município, localizado na Região Norte do Estado, já recebeu da atual gestão um trator com potência de 110 CV, duas carretas basculantes, uma grade aradora, seis resfriadores de leite, um veículo picape Strada, uma colhedora de forragem, um distribuidor de calcário, 500 toneladas de calcário, uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora e 230 doses de sêmen bovino. Ao todo, o investimento foi de R$ 2,8 milhões.
“Uma área arada manualmente, além de causar desgaste do trabalhador, demoraria mais tempo e mais gastos, com a contratação de uma ou duas mais pessoas para preparar a colheita. Com o uso de máquinas, o tempo é menor, o desperdício é reduzido, economiza-se mão de obra e aumenta a produtividade”, afirma.
Acorizal também já recebeu importantes investimentos da Seaf, na ordem de R$ 850 mil, por meio da entrega de uma motoniveladora, um trator de 110 cv de potência, uma carreta basculante, uma grade aradora, um resfriador de leite e 150 toneladas de calcário.
Entregas
Em quatro anos, o volume de investimentos destinados pelo Governo do Estado à agricultura familiar ultrapassou a marca de R$ 336 milhões e 1.200 itens entregues.
Desde 2019, a Seaf entregou a prefeituras, cooperativas e associações um total de 184 tratores, 27 microtratores, 129 grades aradoras, 130 carretas basculantes, 26 mil toneladas de calcário, 27 mil doses de sêmen, 1.600 prenhezes, 553 tanques resfriadores de leite, 100 ordenhadeiras de leite, 49 colhedoras de forragens, 43 motoniveladoras, 59 caminhões basculantes, 61 veículos picapes Strada e 34 caminhonetes Hilux.
Também foram entregues 33 pás carregadeiras, 26 retroescavadeiras, 29 distribuidores de calcário, 17 escavadeiras elétricas, 16 ensiladeiras, 11 plantadeiras de mandioca, 14 plantadeiras e adubadeiras, 10 perfuradores de solo, 9 caminhões refrigerados, 5 caminhões tanques isotérmicos, 06 caminhões baú, 7 enxadas rotativas, 7 carretas agrícolas, 7 plainas niveladoras e 2 encanteiradores.
Já na última quinta-feira foram mais 15 caminhonetes Hillux 15 L-200, 15 picapes Strada e 33 patrulhas mecanizadas compostas por trator, grade aradora e carreta.
Fonte: GOV MT
O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) prendeu dois suspeitos e apreendeu pouco mais de 36 quilos de entorpecentes que estavam escondidos na carroceria de um caminhão. O caso aconteceu nesta sexta-feira (02.12), em Porto Esperidião (322 km de Cuiabá).
Durante patrulhamento na MT-265, a equipe policial abordou um caminhão Mercedes Benz L 1113, de cor azul, que seguia sentido Bolívia/Brasil. Ao realizar a busca veicular, foi encontrado um compartimento oculto na carroceria onde estava o entorpecente.
Ao todo, foram encontrados 11 tabletes de substância análoga à cloridrato de cocaína, avaliada em pouco mais de R$ 297 mil e 24 tabletes de substância análoga à pasta base, avaliada em R$ 446 mil.
Diante dos fatos, os dois suspeitos que estavam no veículo foram presos e encaminhados à Delegacia Especial de Fronteira (Defron). O prejuízo ao crime, considerando a apreensão das drogas e do veículo, é calculado em R$ 823 mil.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
