A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promoveu nesta terça-feira (29.11), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um treinamento para o uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc). A capacitação teve como público-alvo servidores dos 24 gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O treinamento capacitou, ao todo, 45 servidores para o uso do Sigadoc, visando esclarecer o funcionamento do processo de envio de emenda parlamentar para o Poder Executivo para que os erros nos processos sejam minimizados.
“A oficina visavou qualificar esses servidores para que façam a solicitação de pagamento para as secretarias corretas, utilizando o Sigadoc, e seguindo os parâmetros para que o processo seja concluído de maneira correta, agilizando o procedimento, fazendo tudo através do meio eletrônico”, explica a superintendente do Arquivo Público, Vanda da Silva.
A consultora parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janaina Polla Reinheimer, destacou que o curso é focado na visão dos orçamentos e finanças do Estado de Mato Grosso, para que os assessores tenham autonomia para execução das emendas parlamentar junto ao Poder Executivo.
“As emendas são garantias constitucionais, mas que dependem da ação das assessorias parlamentares para o encaminhamento de bons projetos e para o local correto de alocar recursos para o destino adequado, conforme orientação do deputado”, explicou Janaina Polla.
Atualmente o Sigadoc é usado para envio e recebimento de documentos por 128 prefeituras e 10 câmaras municipais em todo o Estado, além do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. O sistema é uma ferramenta de gestão documental adotado pelo Estado para a produção e gestão de documentos nato-digitais, que proporciona maior agilidade, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental, primando pela segurança, integridade e acesso à informação.
Capacitação de prefeituras
No dia 18 de novembro, a Seplag, em parceria com Associação Mato-grossense dos Municípios, também promoveu uma capacitação para o uso do Sigadoc para os chefes de gabinetes, secretários municipais de governo, de administração, planejamento e de finanças, gestores de contratos e convênios e de protocolos.
A capacitação visava esclarecer as dúvidas a respeito do sistema para que as prefeituras possam enviar os processos virtualmente, agilizando o trabalho e diminuindo custos com deslocamento
Fonte: GOV MT
Os Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) participaram de um encontro de trabalho e capacitação sobre combate aos crimes contra a ordem tributária, realizado no auditório do Ministério Público de Mato Grosso. O abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (30.11, contou com a presença do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, do secretário adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, e a promotora de Justiça Anne Karine Louzich.
Para o secretário Fábio Pimenta, a capacitação é uma oportunidade para aprimorar a qualificação dos servidores e das equipes que atuam no enfrentamento aos crimes tributários no Estado, principalmente das fraudes estruturadas. Dentre esses crimes está a sonegação fiscal, que é responsável pelo desvio de recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas destinadas à população.
“O crime organizado ou a fraude estruturada busca, de todas as formas, se evadir do alcance da tributação. Por isso a importância da fiscalização ser executada com eficiência, e a Sefaz sempre busca a evolução desse processo, desde as ações de fiscalização até a constituição do crédito tributário”, afirmou.
O facilitador do curso foi o secretário executivo da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Bruno Frade. Ele é auditor fiscal e afirmou que o objetivo é fazer com que os fiscais de tributos pensem diferente e possam ir além do trabalho ordinário da fiscalização, facilitando a recuperação de valores que são sonegados.
“A gente tem enfrentado várias situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação. Os Estados possuem dívidas ativas em valores bilionários que são irrecuperáveis. A ideia é utilizar o trabalho de conscientização de que nós podemos contribuir dentro da nossa atividade ordinária de fiscalização, da lavratura do auto de infração, com outros elementos que possam facilitar essa recuperação de crédito tributário pela via criminal ou tornar menos dificultoso”, explicou o secretário executivo da Sefaz da Paraíba.
Durante a capacitação, Bruno Frade expôs casos reais e bem-sucedidos de combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba, que aconteceram nos últimos anos, além de destacar melhorias que podem ser tratadas no auto de infração.
A chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas da Sefaz, Jackeline Bonatelli, participou do evento e afirmou que essa troca de experiência com a Sefaz da Paraíba – que é modelo para o país – vai possibilitar mais operações de fiscalização como a Ultimatum e a Fraudadores. Essa última teve como alvo uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários que movimentaram R$ 1,4 bilhão em notas frias.
“A Sefaz tem qualificado o seu quadro, capacitando as equipes de fiscalização, e isso nos permite, cada vez mais, ir atrás dos criminosos tributários. Com isso, ações como a Fraudadores e a Ultimatum serão cada vez mais comuns, pois temos condições de identificar a fraude tributária de forma cada vez mais eficaz”.
Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos, o conteúdo ministrado será muito útil para melhoria da qualidade do crédito constituído pela Secretaria de Fazenda.
“Nós vamos conseguir aprimorar, dando até maior liquidez e uma melhor procedência jurídica. O que a gente espera é que essa palestra traga uma reação positiva para aqueles que trabalham na fiscalização para que possam contribuir no processo de melhoria de qualidade a partir dessa sensibilização”, pontuou o superintendente.
Sobre o palestrante
Natural de João Pessoa (PB), Bruno de Sousa Frade é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e de Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário concursado da Receita Estadual desde 2006, Bruno já ocupou os cargos de supervisor de fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da Receita Estadual e foi eleito sub-coordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal. Antes de assumir pela primeira vez a secretaria executiva da Receita Estadual, Bruno Frade havia ocupado a Coordenação da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso conseguiu, pelo segundo ano consecutivo, nota máxima na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A informação consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta semana pela secretaria, que é vinculada ao Ministério da Economia.
De acordo com o relatório, Mato Grosso continua na seleta lista de sete estados que conseguiram a nota A na classificação. Isso significa que o estado pode realizar empréstimos com a garantia da União, para realizar obras estruturantes em todas as áreas em favor do cidadão.
“Há pouco mais de dois anos éramos nota C, saltamos para nota A e estamos nos mantendo na elite dos estados com a melhor gestão fiscal. Quem ganha com isso são os mato-grossenses, pois se o estado é bem avaliado nesses quesitos é porque conseguiu ter equilíbrio fiscal para investir nas pessoas, gerar segurança para as empresas que querem se instalar aqui e, com isso, mais empregos, oportunidades e renda para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Além de Mato Grosso, apenas o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Roraima e Rondônia conseguiram nota A no ranking. Outros 14 estados figuram com nota B, quatro com nota C, e dois com nota D.
A CAPAG
Para classificar os estados, a Secretaria de Tesouro Nacional avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.
O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.
Em todos os indicadores Mato Grosso foi avaliado com a nota A.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
