A audiência pública realizada nesta segunda-feira (13), em Lucas do Rio Verde, abordou um problema que vem crescendo silenciosamente e exigindo respostas urgentes em Mato Grosso: a violência doméstica e o feminicídio. O encontro, realizado no plenário da Câmara Municipal, reuniu autoridades, instituições e representantes da sociedade em um formato híbrido, conectando o município a discussões estaduais conduzidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio.
Os dados apresentados durante a audiência são alarmantes. Entre 2022 e 2025, Mato Grosso registrou 208 casos de feminicídio. Um dos pontos mais críticos revelados é que apenas 18 vítimas possuíam medida protetiva ativa, evidenciando falhas graves na rede de proteção às mulheres.
A audiência foi conduzida pela vereadora Débora Carneiro, procuradora da Mulher, e contou com a apresentação de informações detalhadas por integrantes da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio, ligada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Integrantes da CST, Andréia Fernanda Silva Iocca, Tafnys Hadassa e Karime Dogan trouxeram um panorama que expõe não apenas os números, mas as fragilidades estruturais do sistema.
Entre os principais problemas apontados está a dificuldade de acesso ao atendimento especializado. Na época da coleta dos dados, Mato Grosso contava com apenas oito delegacias especializadas para atender cerca de 1,8 milhão de mulheres, sendo que somente a unidade de Cuiabá funciona 24 horas. A falta de estrutura também afeta a realização de exames periciais, o atendimento multidisciplinar e a cobertura em diversas regiões do estado.
Casos aumentam e violência se intensifica nos fins de semana
A realidade local também preocupa. Segundo a agente da Guarda Civil Municipal, Priscila Nogueira, o número de ocorrências segue alto no município, com registros frequentes, especialmente aos fins de semana.
“Infelizmente, toda semana temos um número expressivo de casos. E nos fins de semana isso aumenta, muito por conta do convívio social e do consumo de álcool”, relatou.
Apesar do cenário preocupante, ela destaca um ponto positivo: mais mulheres têm buscado ajuda e acionado os mecanismos disponíveis, como a rede de enfrentamento local. Entre as ferramentas utilizadas estão o chamado “botão do pânico”, aplicativo desenvolvido no município, e medidas mais recentes, como o uso de tornozeleira eletrônica para agressores — que agora pode ser determinada de forma imediata pela Justiça, após mudanças na Lei Maria da Penha.
Debate busca soluções e reforça papel da sociedade
Para a vereadora Débora Carneiro, o enfrentamento ao feminicídio precisa ser contínuo e ampliado. Segundo ela, ainda há uma grande parcela da população que não compreende a gravidade do problema.
“É um tema que precisa ser trabalhado todos os dias. Quando ampliamos esse debate, percebemos que ainda há muitas pessoas que não têm noção da complexidade dessa realidade, que atinge mulheres, filhos e famílias inteiras”, afirmou.
A presidente da 21ª subseção da OAB em Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, também reforçou o papel das instituições na conscientização e no fortalecimento da rede de proteção. Segundo ela, além da atuação jurídica, a entidade tem um compromisso social de levar informação e promover o debate.
O relatório apresentado durante a audiência traz uma série de recomendações organizadas em três pilares: governança e integração, fortalecimento da rede de proteção e justiça, além de planejamento e orçamento. Entre as propostas estão a ampliação das delegacias especializadas, fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, mais atuação da Defensoria Pública e garantia de atendimento digno às vítimas.
O encontro reforça um ponto central: o enfrentamento ao feminicídio não depende apenas de leis ou estruturas — passa, principalmente, pela participação ativa da sociedade. E, diante dos números apresentados, o alerta é claro: o problema existe, é grave e precisa de resposta imediata.
Fonte: cenariomt
