O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que o município irá recorrer à Justiça para tentar romper o contrato de concessão firmado com a empresa CS Mobi. A decisão representa mais um capítulo na tensa relação entre a atual gestão e a concessionária, responsável pelo estacionamento rotativo e pela reconstrução urbana do centro da capital.
“Agora, nós vamos fazer o nosso papel, entrando na justiça, demonstrando as irregularidades, e aí, se a justiça decidir que tá tudo certo, tudo bem, a gente segue o aviso”, declarou o prefeito.
No fim do mandato, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro assinou uma Parceria Público-Privada (PPP) com a CS Mobi com duração de 30 anos e valor inicial de R$ 655 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão com os reajustes.
Pelo acordo, a empresa ficou responsável por administrar o estacionamento rotativo na região central e executar obras como a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. Em contrapartida, além da exploração comercial desses espaços, a prefeitura se comprometeu a pagar repasses mensais de R$ 650 mil nos primeiros anos de operação, valor que pode chegar a quase R$ 2 milhões mensais a partir do sexto ano.
A CPI que investigou o contrato na Câmara Municipal concluiu que houve uma série de irregularidades, entre elas o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento à empresa, algo que não teria seguido os trâmites legais exigidos
O embate judicial não é novidade nessa relação. Em fevereiro deste ano, a prefeitura já havia obtido uma liminar que suspendia a cláusula que permitia à CS Mobi reter valores do FPM como garantia de pagamento, decisão posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Agora, com o anúncio de que o município vai judicializar o caso, a expectativa é que uma nova batalha se inicie nos tribunais. A CS Mobi, por sua vez, sempre defendeu a legalidade do contrato e afirmou, por meio de nota, que a PPP seguiu todos os trâmites legais e que a empresa mantém seu compromisso com a prestação dos serviços.
A Prefeitura de Cuiabá ainda não informou qual será a estratégia jurídica adotada nem o prazo para o ajuizamento da ação.
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Abilio anuncia que vai judicializar contrato para romper com CS Mobi pic.twitter.com/5DZJIKRhIh
— Leiagora Portal de Notícias (@leiagorabr) April 10, 2026
Fonte: leiagora
