A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acionou formalmente o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o uso de recursos federais na Santa Casa de Campo Grande. O pedido de investigação veio após uma vistoria no hospital, que confirmou graves falhas na assistência aos pacientes.
Conforme divulgado nessa sexta-feira (10), a inspeção foi realizada no mês de março. Durante dois dias, 46 pacientes foram ouvidos.
As entrevistas revelaram um padrão alarmante na unidade que é referência no estado: cirurgias canceladas após o preparo do paciente; pacientes mantidos em jejum por dias, sem realização de procedimento; falta de informações sobre diagnóstico e tratamento; e decisões clínicas tomadas à distância, por WhatsApp, sem contato direto com o paciente.
Além disso, foram constatadas condições estruturais precárias, como mobiliário danificado, falta de climatização e higiene inadequada em setores do hospital.
De acordo com a Defensoria, os problemas alcançam diversas especialidades da unidade. Na ortopedia, cirurgias eletivas foram suspensas por tempo indeterminado devido à falta de pagamento de equipes médicas, especialmente anestesistas.
Foram encontrados pacientes que estavam internados por semanas aguardando cirurgia, mas que foram devolvidos ao sistema de regulação sem solução e sem qualquer previsão de atendimento.
Outras histórias escancararam ainda mais o descaso:
- Paciente diagnosticado após os enfermeiros enviarem fotos da lesão para o médico.
- Paciente internado por mais de 20 dias para cirurgia cerebral, sem sequer ser avaliado pelo médico responsável.
- Espera de meses ou anos para retirada de materiais cirúrgicos, etapa essencial do tratamento e que, se não realizada, aumenta o risco de infecção grave e morte.
- A até morte de uma paciente por choque séptico, possivelmente em decorrência de infecção associada a material ortopédico que não foi retirado a tempo.
A coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, afirmou, em nota, que a atuação da Defensoria foi motivada por um cenário insustentável.
“Estamos falando de um descaso absoluto. Enquanto se discutem reuniões e acordos, os assistidos estão morrendo. Não é papel da Defensoria se omitir.”
Segundo ela, a denúncia foi levada ao Denasus e ao Tribunal de Contas da União porque há recursos federais envolvidos, e esses órgãos ainda não haviam sido acionados.
Em 2025, a Santa Casa recebeu mais de R$ 243 milhões de recursos federais. Em 2026, mais de R$ 53 milhões foram enviados ao hospital até março.
“É uma situação gravíssima que precisa ser investigada. O que encontramos foi desassistência real: pacientes sem atendimento médico, decisões sendo tomadas por WhatsApp, cirurgias canceladas e pessoas sem qualquer previsão de tratamento”, destaca a coordenadora.
Defensora pública Eni Maria
Nova lei
A situação ganha nova dimensão diante da Lei n.º 15.378/2026, sancionada no dia 7 de abril, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente.
A legislação garante, entre outros pontos, direito a atendimento digno, seguro e em tempo oportuno; acesso à informação clara sobre diagnóstico e tratamento; acompanhamento por profissional qualificado; instalações adequadas e atendimento humanizado; e participação nas decisões sobre o próprio tratamento.
A norma também prevê que a violação desses direitos pode configurar violação de direitos humanos.
Para a Defensoria, os fatos observados na Santa Casa contrariam esses princípios.
“A lei federal foi publicada nesta semana e entrou em vigor imediatamente. A atuação da Defensoria Pública também está alinhada a essa norma.”
Defensora pública Eni Maria
Por isso, o pedido por uma investigação rigorosa sobre a aplicação das verbas públicas, a gestão hospitalar e a responsabilidade pelos danos causados aos pacientes, foi enviado aos órgãos federais. A expectativa é que Denasus e TCU apurem possíveis irregularidades e adotem medidas para garantir o funcionamento adequado do serviço.
Fonte: primeirapagina
