A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) entregou nesta terça-feira (29.11) o Selo Iniciativa Amiga da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBP), o 1ª concedido para o setor sucroenergético. A empresa contemplada é a Uisa, de Nova Olímpia (213 km distante de Cuiabá).
O certificado foi entregue pela superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Gabriela Priante, que ressalta que a adesão a este Selo é essencial para estimular iniciativas que impactem positivamente o Pantanal mato-grossense.
O coordenador de sustentabilidade da Uisa, Luis Machado, afirma que a certificação vai de encontro com o que a empresa tem buscado para o futuro: ações que impactem positivamente na preservação do meio ambiente. A indústria acaba de alcançar o primeiro lugar na categoria Gestão da Paisagem, do Prêmio UDOP/Embrapa de Boas Práticas Ambientais, com o projeto Águas de Guanabara. Desde 2015, já foram plantadas mais de mil árvores nas proximidades de nascentes, por meio deste projeto.
“Hoje preservamos 246 nascentes na cabeceira do Pantanal. Estamos melhorando este ambiente, como estamos inseridos na Bacia do Alto Paraguai, sabemos que essa ação é muito importante para o bioma Pantanal. Esse selo vai ser muito importante para a gente nesta jornada, que tem o respaldo da Sema, e reforça esse compromisso da nossa Companhia”, observa.
A pousada conceituada no setor de turismo ecológico Aymara Lodge, localizada em Poconé, também aderiu à iniciativa. A expectativa é de que este setor ocupe a maioria dos selos concedidos pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal.
Iniciativa Amiga da RBP
Quem se candidatar a receber o selo deve propor etapas alcançáveis, minimizar e impedir prejuízos socioambientais, e, com isso, contribuir para que o Pantanal seja reconhecido por suas belezas e potenciais de produtos e serviços no mercado nacional e internacional.
O pedido de adesão deve ser feito por meio do e-mail [email protected], e o interessado receberá um requerimento padrão e documentação necessária. As iniciativas e empreendimentos aprovados receberão o certificado de reconhecimento do selo, que tem validade de 12 meses.
Após receber a documentação, a Secretaria Adjunta de Turismo irá fazer análise das informações para emitir um parecer técnico simplificado em no máximo 10 dias. O parecer passará pela deliberação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal que emitirá o certificado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como órgão gestor do Comitê, acompanha todo o processo.
O Pantanal Mato-grossense, maior planície alagada do planeta, foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 2000. O Conselho Nacional e os dois Comitês Estaduais (MT e MS) da Reserva da Biosfera do Pantanal são compostos por órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil, incluindo as universidades e Organizações Não Governamentais.
Fonte: GOV MT
Com mais de 1 milhão de acessos, o Portal Transparência do Governo de Mato Grosso passou por quase 90 melhorias em 2022 até alcançar o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A maior parte do esforço se concentrou na disponibilização de conteúdo em dados abertos, ou seja, em formatos reutilizáveis para que o cidadão possa acessar, usar, modificar e compartilhar conforme sua necessidade.
O processo de aprimoramento foi liderado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, mas teve ainda a participação ativa da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As principais melhorias se concentraram nas abas de receitas, despesas, transferências e compras públicas. Uma delas foi a criação de layout para download de dados abertos (em arquivos CSV) das receitas, despesas e transferências por período (anual e mensal).
No menu da receita, foram aprimoradas as consultas da execução orçamentária e financeira, com a apresentação dos valores da arrecadação do Estado por mês, ano e órgão de origem, em tempo real, admitindo-se data imediatamente anterior. Também foi disponibilizada a demonstração das deduções das receitas por cada grupo de contas contábil.
Na aba dos gastos, foram inseridas as demonstrações dos valores das despesas até os níveis da licitação, número do contrato e bem fornecido ou serviço prestado. Outra melhoria foi o detalhamento das despesas por credor. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF ou CNPJ de quem recebeu recurso do Estado, por fonte do recurso ou período em que a despesa foi realizada.
Em relação às compras públicas, foram aprimoradas as consultas aos editais de licitações e contratos feitos pelo Estado, com a possibilidade de pesquisas por número do processo, ano, número do edital, modalidade, status, objeto e órgão. O layout para demonstração dos dados também ficou mais simples e intuitivo. Foi criado um submenu de Atas de Registros de Preços com link para o site da Seplag, órgão central de aquisições do Poder Executivo Estadual.
O Portal Transparência também passou a apresentar a consolidação das legislações do Estado por assuntos e no formato de pesquisa do Google, numa parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O menu é um complemento à publicação do histórico de legislações pela Imprensa Oficial (Iomat).
Outra inovação do Portal Transparência foi disponibilizar a relação de bens imóveis e móveis do Estado. No caso dos imóveis, a planilha tem número cadastral, órgão responsável, município de localização, matrícula, área, endereço e status de cada bem (próprio, cedido, doado etc). No caso dos móveis, a relação traz os bens próprios por órgão, quantidade e valor de aquisição e os bens de consumo por órgão, valor financeiro de entrada, de saída e de estoque.
Trabalho constante
O esforço do Estado, por meio da CGE-MT, para ampliar a transparência e fomentar o controle social é diário. Não só para a obtenção de uma boa colocação nas avaliações das organizações governamentais e não-governamentais sobre a transparência pública. Mas por uma mudança de cultura no serviço público de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção.
“O Portal Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. O controle social das ações dos governantes é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas”, observa o auditor Marcos Fujimura, responsável pela gestão de conteúdo da página.
De janeiro a novembro de 2022 (até 20.11), o Portal Transparência teve 1.066.169 de visualizações. Os assuntos mais acessados foram as despesas públicas e a remuneração dos servidores estaduais.
Selo Ouro
Na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o quinto melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%. Só quem ultrapassou o índice de 75% recebeu selos: Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%).
“A conquista do selo Ouro representa muito não só para o Governo do Estado, mas para a sociedade, que tem o direito de acessar as informações públicas de forma simples, compreensível e rápida para ajudar o poder público na gestão das políticas governamentais”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Fonte: GOV MT
O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, afirmou que nenhum lugar do país tem a qualidade do sistema prisional existente em Mato Grosso.
A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (30.11), durante o evento simbólico de inauguração dos escritórios sociais em Jaciara, Mirassol D’oeste, Rondonópolis, Sinop e Araputanga. Esses escritórios atuam para auxiliar os egressos do sistema prisional a conseguirem a reinserção no mercado de trabalho e na sociedade.
“Poucos estados hoje têm condição de fazer uma política prisional como a que Mato Grosso faz, e estou falando dos investimentos que foram feitos, que nos permitem hoje falar que nós temos uma condição de sistema prisional e de segurança pública em Mato Grosso que não temos em nenhuma outra parte do país. Isso é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o magistrado.
Conforme Lanfredi, a atual gestão comandada pelo governador Mauro Mendes tomou decisões corretas que permitiram ao Estado ter o controle dos presídios e poder realizar uma política séria de ressocialização, ou seja, de punir e implantar mecanismos para que o preso possa ficar longe do crime ao retornar à sociedade.
“O Governo Mauro Mendes traz um legado muito importante para a nação, de trazer ferramentas e agir na política de forma que nos permite sonhar com um país melhor. Mato Grosso nos permite colocar essa discussão em uma qualidade a partir dos avanços conquistados nos últimos quatro anos em sua gestão. Nós não estamos falando de política prisional e segurança pública na base de requisitos elementares, mas de uma política de estado que foca no egresso que deixa o presídio, na qual o Estado o ajuda a não voltar ao crime, que é a política de escritórios sociais”, pontuou.
O posicionamento de Lanfredi foi corroborado pelo desembargador Orlando Perri, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional em Mato Grosso (GMF).
“O governador Mauro Mendes assumiu o problema e foi muito sensível a essa situação. No primeiro momento, estava com as contas públicas muito comprometidas, e não permitia investimentos. Porém, o governador se comprometeu a investir e cumpriu. Nós podemos começar a colher os frutos. O Estado está fazendo a sua parte, criando as condições físicas necessárias para que nós possamos, de fato, ressocializar no Estado de Mato Grosso”, apontou.
Os investimentos citados pelo desembargador, na ordem de R$ 150 milhões, permitiram que o Governo de Mato Grosso criasse mais de 4 mil novas vagas nos presídios do estado, incluindo uma ala de segurança máxima na Penitenciária Central. Com essa ampliação, Mato Grosso está prestes a ser o único estado do país a zerar o déficit prisional.
Além disso, também houveram investimentos em tecnologia, equipamentos, pessoal, armamentos, viaturas, e em políticas públicas voltadas para que o sistema prisional passasse a cumprir o seu papel.
“Nunca antes na história desse país se fez tanto pelo sistema prisional quanto o governador Mauro Mendes fez. Eu tenho certeza que em Mato Grosso, nos próximos quatro anos, vamos ter o melhor sistema prisional da América Latina”, completou Perri.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
