Em meio a um protesto em frente à prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) desceu para conversar com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). O ato ocorreu nesta segunda-feira (30).
no entanto, antes de falar com os agentes um tumulto foi formado e o prefeito chegou a postar um vídeo nas redes sociais, em que se recusa a falar com lideranças do PT, alegando que o partido “não elegeu ninguém”, o que gerou reação entre os manifestantes.
Minutos depois, o prefeito desceu até a entrada da sede do Executivo municipal, onde ouviu as reivindicações da categoria sobre a readequação do adicional de insalubridade. Durante o diálogo, ele afirmou que a medida segue critérios técnicos e foi exigida por órgãos de controle, mas reconheceu o impacto direto na renda dos trabalhadores.
Em conversa com os servidores, Abilio reforçou que os laudos não foram definidos pela gestão. “Quem faz o laudo técnico não é o prefeito. São médicos e servidores da segurança do trabalho, que avaliam o ambiente e definem os percentuais conforme a legislação. Eu não posso interferir nisso”, afirmou.
O prefeito também destacou que a revisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público, que determinou a atualização dos critérios. Segundo ele, o descumprimento poderia gerar responsabilização administrativa e judicial.
Em cumprimento à determinação, a Prefeitura concluiu os Laudos Técnicos de Insalubridade nas unidades da rede municipal. O não cumprimento da medida poderia resultar na responsabilização do prefeito e da secretária de Saúde por ato de improbidade administrativa. Os documentos estão disponíveis no site oficial do município.
Durante a manifestação, o gestor anunciou três encaminhamentos. O primeiro é o pedido de parecer à Procuradoria-Geral do Município para avaliar a possibilidade de adiar a aplicação das novas porcentagens por até 30 dias, garantindo prazo para contestação por parte dos servidores e sindicatos. O segundo é o agendamento de uma reunião com representantes da categoria nesta terça-feira (31), às 10h, no gabinete. E o terceiro é a ampliação da transparência dos laudos técnicos.
“Entre a minha vontade e o que a lei permite, existe um procedimento. O que eu posso garantir é transparência, direito de contestação e diálogo. Não vou deixar vocês na mão”, declarou.
O prefeito também informou que aguarda a notificação oficial de uma decisão liminar da Justiça que suspende, temporariamente, a redução dos adicionais de insalubridade. “Assim que a Prefeitura for formalmente notificada, vamos cumprir a decisão judicial”, disse.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os laudos foram elaborados após discussão com categorias, conselhos e sindicatos e identificaram inconsistências nos critérios anteriores. As adequações chegaram a ser aplicadas na folha de março de 2026, mas podem passar por revisão conforme os novos encaminhamentos anunciados pela gestão.
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Fonte: leiagora
