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Governo de MT firma convênio para ampliar pagamentos de IPVA e ICMS em lotéricas

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O Governo de Mato Grosso assina nesta quarta-feira (4), às 15h, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o ato de credenciamento de lotéricas para recebimento de tributos estaduais, conforme divulgado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A medida permitirá que a rede lotérica da Caixa Econômica Federal volte a receber pagamentos de impostos e taxas estaduais, ampliando os canais de arrecadação e facilitando o acesso do contribuinte aos serviços públicos.

O evento contará com a presença do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, além de representantes da Caixa. Conforme apurado junto à Sefaz, o credenciamento de lotéricas foi estruturado após alinhamento técnico entre o Estado e a instituição financeira, visando ampliar a capilaridade da arrecadação sem custos adicionais ao cidadão.

Ampliação dos canais de arrecadação

Segundo a Secretaria de Fazenda, o retorno do pagamento de tributos estaduais nas lotéricas representa uma alternativa para municípios que não possuem agências bancárias ou onde o acesso digital ainda enfrenta limitações. O credenciamento de lotéricas integra a política estadual de modernização e diversificação dos meios de pagamento, alinhada às normas do Sistema de Administração Financeira do Estado.

Entre os tributos que poderão ser quitados nas unidades credenciadas estão:

  • ICMS;
  • IPVA;
  • Taxas estaduais diversas;
  • Outras receitas administradas pela Sefaz-MT.

A legislação estadual permite que o Poder Executivo firme convênios com instituições financeiras para arrecadação de receitas públicas, desde que observados critérios de segurança e rastreabilidade das operações. A Sefaz informou que o processo segue as diretrizes de controle interno e auditoria previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Impacto para contribuintes

Com mais de mil pontos de atendimento distribuídos em municípios mato-grossenses, a rede lotérica da Caixa amplia o acesso físico ao pagamento de obrigações fiscais. A expectativa do governo é que o credenciamento de lotéricas reduza filas em agências bancárias tradicionais e fortaleça a arrecadação estadual, especialmente em cidades do interior.

O ato será realizado na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. A solenidade é aberta à imprensa.

Serviço

  • Evento: Assinatura do ato de credenciamento da rede lotérica
  • Data: 4 de março de 2026
  • Horário: 15h
  • Local: Sala de Reuniões Garcia Neto – Palácio Paiaguás, Cuiabá

Entenda

  • A medida amplia os pontos de pagamento de tributos estaduais.
  • O objetivo é facilitar o acesso do contribuinte e modernizar a arrecadação.
  • O modelo segue normas fiscais e de controle financeiro vigentes.

Reportagem baseada em nota oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de MT.

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Fonte: cenariomt

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