O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), disse que em reunião com o governador Mauro Mendes (União), ele pediu para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022, a chamada “PEC dos Aposentados”, seja retirada de pauta. Porém, reafirmou o compromisso que fez com os servidores inativos e aguardará uma proposta do Executivo até amanhã.
“Pedir ele até pediu [para retirar]. Mas eu vou manter o compromisso de aguardar uma proposta e se não vir, vou colocar em votação. Vou esperar amanhã, até o fim da manhã, se não tiver nada, anuncio outra sessão só para votar esta PEC. Se vier a proposta e tiver consenso, segue. Se não, ocorrerá a votação”, reafirmou Botelho.
Segundo Botelho, a Justiça se preocupa de que seja criada uma alíquota progressista, porém, essa questão deve ser superada.
Questionado sobre as dificuldades, Botelho disse que isto já era esperado. “Sempre quando você vai analisar previdência, é uma dor de cabeça. Qualquer mexida que você faz, o valor é grande, permanente. Tudo isto dificulta muito chegar em um número”.
A proposta foi apresentada em junho deste ano por lideranças partidárias e está em tramitação na Casa de Leis. A peça prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22.
Segundo o deputado, a intenção da Casa de Leis não é destruir tudo o que foi feito pelo governo até aqui, mas é preciso apresentar uma proposta viável para os servidores aposentados.
Fonte: esportesenoticias
