O Governo de Mato Grosso sancionou uma lei que amplia a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão na rede pública estadual de saúde e passa a prever o uso de tecnologia de Inteligência Artificial (IA) para identificar potenciais sinais de risco de suicídio nas redes sociais, com atenção especial a crianças e adolescentes.
A Lei nº 13.237/2026, de autoria do deputado estadual Dr. João e sancionada no dia 10 de março, altera a Lei nº 11.203/2020 que criou a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde do Estado. Agora, com a alteração, o foco deixa de estar apenas na assistência e passa a incorporar também mecanismos de monitoramento e detecção precoce por meio de recursos tecnológicos.
Com a mudança, a legislação estadual passa a incluir entre os objetivos da política pública o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias e métodos para a detecção precoce de casos de depressão e de tentativa de suicídio, com ou sem ideação suicida. O texto também prevê a integração dessas tecnologias a plataformas de redes sociais e serviços online.
Na prática, a proposta amplia o alcance da política pública já existente e insere ferramentas digitais no enfrentamento de um problema de saúde mental que tem exigido atenção crescente do poder público.
O texto, no entanto, não detalha como essa tecnologia será implementada, quais órgãos ficarão responsáveis pela execução da medida, nem de que forma se dará a aplicação prática da inteligência artificial nas plataformas digitais. A lei também não especifica protocolos operacionais, critérios técnicos ou prazos para eventual regulamentação.
Fonte: primeirapagina
