A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O relatório havia sido apresentado no dia 10 de fevereiro pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas a análise foi adiada anteriormente após um pedido de vista.
Com a aprovação no colegiado, o texto será encaminhado para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além da aprovação pelo Parlamento Europeu.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de fevereiro. O objetivo é criar uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas, preservação de setores sensíveis e mecanismos de salvaguarda e solução de controvérsias.
O documento reúne 23 capítulos e prevê a eliminação de tarifas de importação para a maior parte dos produtos ao longo dos próximos anos. O Mercosul deverá zerar impostos sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% das exportações do bloco sul-americano em até 12 anos.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. Estimativas indicam que a medida pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação da pauta comercial, com impactos positivos para a indústria e o agronegócio.
Entre os principais pontos, estão ganhos imediatos para setores industriais, como máquinas, equipamentos, automóveis, produtos químicos e aeronaves. O tratado também amplia o acesso ao mercado europeu, considerado de alto poder aquisitivo, e tende a reduzir barreiras técnicas e aumentar a previsibilidade nas relações comerciais.
No campo agrícola, produtos sensíveis como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de exportação. Acima desses limites, tarifas serão aplicadas. O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre produtores europeus, com expansão gradual das cotas ao longo do tempo.
O acordo inclui ainda cláusulas ambientais obrigatórias, que impedem benefícios a produtos associados ao desmatamento ilegal, além da possibilidade de suspensão em caso de descumprimento de compromissos climáticos. As normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia permanecerão rigorosas.
Outros capítulos tratam de comércio de serviços, investimentos, compras públicas, proteção à propriedade intelectual e medidas específicas para pequenas e médias empresas, com foco na redução de burocracia e custos para exportadores.
A entrada em vigor dependerá da conclusão de todos os processos de aprovação nos países envolvidos e nas instituições europeias.
Fonte: cenariomt
