– A juíza Lamisse Feguri Alves Corrêa, do Juizado Especial Cível de Cuiabá, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por Victorio Galli Filho contra o site Hipernotícias. A magistrada entendeu que a reportagem publicada pelo portal, ao tratar da condenação criminal da filha do ex-deputado, manteve caráter estritamente informativo e respeitou os limites da liberdade de imprensa. A sentença foi proferida nesta terça-feira (24).
Na ação, Galli alegou que a matéria abordou de forma sensacionalista a condenação de sua filha, Ester do Nascimento Galli Negrão, ao mencionar seu nome, profissão e atuação religiosa, o que, segundo ele, teria provocado exposição indevida e associação negativa à sua imagem pública e política. Também sustentou que comentários de leitores teriam causado prejuízos à sua reputação.
Ao analisar o caso, a juíza destacou que o autor não foi acusado de qualquer irregularidade e apareceu na reportagem apenas como pai da condenada. Para a magistrada, não houve imputação criminosa, linguagem ofensiva ou excesso capaz de caracterizar violação à honra ou à imagem. Na decisão, ela ressaltou que, embora a liberdade de expressão não seja absoluta, não houve extrapolação no conteúdo divulgado.
A condenação citada na reportagem ocorreu em julho, quando Ester do Nascimento Galli Negrão foi sentenciada pela juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal de Cuiabá, a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de furto qualificado por abuso de confiança, em continuidade delitiva. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a entidade filantrópica.
De acordo com o Ministério Público, os fatos ocorreram entre novembro de 2008 e outubro de 2009, período em que Ester trabalhava no setor financeiro da empresa Atame Pós-Graduação e Cursos Ltda. Auditoria interna apontou que cheques de clientes teriam sido desviados e depositados em contas ligadas à acusada e à mãe dela. A Justiça reconheceu prejuízo comprovado de R$ 602, referente a duas cártulas, e afastou outras acusações por falta de provas.
Fonte: odocumento
