Operação do Mapa flagra comércio irregular online
Uma operação conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em São Paulo revelou a venda irregular de mudas em plataformas digitais. Diversos comerciantes estavam oferecendo produtos pela internet sem possuir o registro obrigatório para comercialização.
A investigação, que se estendeu por mais de um ano, buscou definir um procedimento adequado para lidar com a atuação de plataformas que não vendem diretamente, mas facilitam o acesso de consumidores a vendedores independentes. O processo enfrentou entraves devido à demora das empresas em fornecer informações, em razão das regras de proteção de dados.
Empresas atuavam sem registro obrigatório no Renasem
Segundo o Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal em São Paulo (Sisv-SP), três equipes de fiscais identificaram empresas que comercializavam mudas sem o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), exigido por lei. As fiscalizações ocorreram nos municípios de Herculândia, Limeira e São Paulo.
O Renasem é o registro que autoriza produtores e comerciantes a atuar legalmente com sementes e mudas no Brasil, garantindo qualidade, rastreabilidade e segurança fitossanitária.
Venda para uso doméstico tem regras específicas
O Mapa ressalta que, em alguns casos, o registro pode ser dispensado — como para comerciantes que vendem mudas exclusivamente para uso doméstico. No entanto, essa condição precisa estar especificada nas notas fiscais de compra e venda.
Nos casos fiscalizados, muitas empresas não seguiram essas regras, sendo enquadradas na norma geral que exige o registro no Renasem.
“Percebemos que muitos vendedores não verificavam se seus fornecedores estavam devidamente registrados e não apresentavam a documentação mínima exigida”, afirmou um dos responsáveis pela operação. Essa documentação inclui o termo de conformidade e a nota fiscal detalhando os produtos vendidos, informações essenciais para garantir transparência ao consumidor.
Nove pontos de venda fiscalizados
Ao todo, nove pontos de venda virtual foram inspecionados — oito presencialmente. Um deles apresentou regularidade antes mesmo da visita dos fiscais, e outro conseguiu comprovar atuação legal. As infrações encontradas variaram entre leves e graves.
Riscos à agricultura brasileira
A comercialização de sementes e mudas sem registro no Renasem representa um sério risco à agropecuária nacional. Produtos irregulares podem disseminar pragas e doenças, comprometendo lavouras e a segurança do setor produtivo.
Com os registros legais, o Mapa mantém controle sobre a origem, produção e distribuição dos materiais vegetais, garantindo a segurança da cadeia agrícola.
Próximos passos do processo
As empresas autuadas terão prazo para apresentar defesa administrativa. Após essa fase, os casos serão encaminhados para julgamento em instância superior do Mapa.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: leiagora
